Procedimento Comum Cível 5007279-40.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.289.559,51

Órgão julgador

-

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALVES TEIXEIRA

OAB/RJ 132307·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ROMERO DE OLIVEIRA CASTRO LESSA

CPF·Representa: Réu

GILSON PACHECO BOMFIM

CPF·Representa: Réu

THAIS SANTOS MOURA DANTAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/09/2025, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

26/08/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/08/2025, 09:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 20:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/08/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/06/2025, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/06/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/09/2025, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

26/08/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 12:03

25/08/2025, 09:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 20:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/08/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/06/2025, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/06/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:03

Despacho

13/06/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

05/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007279-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) DESPACHO/DECISÃO A União (Evento 41) noticia a oposição de embargos de declaração em 11/05/2025, nos autos dos REsp. n. 1.976.618/RJ e REsp. n. 1.995.220/RJ, afetados para julgamento sob o regime dos recursos repetitivos do Tema 1.247, ainda pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça. Afirma a existência de pedido de modulação dos efeitos da decisão proferida por ocasião do julgamento do mérito nos referidos autos, razão pela qual necessária a manutenção da suspensão dos presentes autos até decisão nos embargos de declaração nos autos acima referidos. Intime-se. Rio de Janeiro, 03/06/2025

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:46

Decisão interlocutória

03/06/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/06/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/05/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 16:14

Decisão interlocutória

08/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/05/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:07

Juntada de Petição

16/04/2025, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2024, 13:00

Juntada de Petição

06/11/2024, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2024, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/09/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 16:25

Decisão interlocutória

12/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/08/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/08/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

02/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/05/2024, 16:46

Despacho

22/05/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/04/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/02/2024, 23:59

Concedida a Medida Liminar

19/02/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 12:49

Distribuído por dependência - Número: 00950381120164025101/RJ

06/02/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 16:25

DECISÃO STJ/STF

•06/08/2024, 17:04

DECISÃO STJ/STF

•06/08/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:27

OUTROS

•06/02/2024, 19:20

OUTROS

•06/02/2024, 19:20

OUTROS

•06/02/2024, 19:20

OUTROS

•06/02/2024, 19:20

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 16:25

DECISÃO STJ/STF

•06/08/2024, 17:04

DECISÃO STJ/STF

•06/08/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:27

OUTROS

•06/02/2024, 19:20

OUTROS

•06/02/2024, 19:20

OUTROS

•06/02/2024, 19:20

OUTROS

•06/02/2024, 19:20

OUTROS

•06/02/2024, 19:20