Cumprimento de sentença 5036815-67.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ANA LETICIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA

OAB/RJ 235692·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

22/10/2025, 11:41

Intimado em Secretaria

21/10/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063225 processada no TRF2 com o no. 51951592620254029666/TRF (ANA LETICIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA)

21/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063225 processada no TRF2 com o no. 51953142920254029666/TRF (ANA LETICIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA)

21/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063225 processada no TRF2 com o no. 51955057420254029666/TRF (ROBERTA GRAVINA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

21/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510063225

17/10/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 195

07/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

23/09/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 194

23/09/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

22/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 194

22/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

22/10/2025, 11:41

Intimado em Secretaria

21/10/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063225 processada no TRF2 com o no. 51951592620254029666/TRF (ANA LETICIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 12:25

21/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063225 processada no TRF2 com o no. 51953142920254029666/TRF (ANA LETICIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA)

21/10/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063225 processada no TRF2 com o no. 51955057420254029666/TRF (ROBERTA GRAVINA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

21/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510063225

17/10/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 195

07/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

23/09/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 194

23/09/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

22/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 194

22/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 194

19/09/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2025, 11:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510063225

19/09/2025, 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

19/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/09/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/09/2025, 12:21

Decisão interlocutória

18/09/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/09/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/09/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/09/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

09/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

08/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 08:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO38

06/09/2025, 23:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

05/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/06/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/06/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 167

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036815-67.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA LETICIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO Diante da divergência entre as partes, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, nos estritos termos do julgado (EVENTO 42), no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá o Contador emitir parecer acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (EVENTO 148) e da alegação da autora (EVENTO 160), de modo a esclarecer a divergência existente, apontando os cálculos corretos, através de planilha, com o fim de auxiliar o Juízo. Com a juntada os cálculos pelo expert, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para decisão.

04/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - RJRIO38 -> RJRIOSECONT

03/06/2025, 16:02

Despacho

03/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/06/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/05/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/04/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/04/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 153

04/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:49

Decisão interlocutória

25/03/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 12:54

Juntada de Petição

24/03/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/03/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/03/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:16

Juntada de Petição

18/03/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

15/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/02/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/01/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/01/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

27/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/12/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/09/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 11:51

Determinada a intimação

05/09/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 18:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:09

Juntada de Petição

10/07/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

09/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 15:05

Determinada a intimação

19/06/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/06/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/06/2024, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

24/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

14/05/2024, 13:51

Determinada a intimação

14/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 13:01

Juntada de Petição

19/04/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

11/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

22/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 16:13

Juntado(a)

12/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/12/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/12/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 12:22

Determinada a intimação

18/12/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 17:19

Juntada de Petição

22/11/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/11/2023, 20:23

Juntada de Petição

06/11/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/10/2023, 11:14

Determinada a intimação

09/10/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/09/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/09/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

04/09/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510043085

25/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2023, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 14:57

Despacho

15/08/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/08/2023, 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE08

14/08/2023, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2023

14/08/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/07/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2023, 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/07/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/06/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/06/2023, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 14:05</b><br>Sequencial: 91

14/06/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2023, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2023, 15:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

27/04/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/04/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/03/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/03/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

26/02/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/02/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

08/01/2023, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/10/2022, 08:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/09/2022, 14:17

Juntada de Petição

28/09/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/09/2022, 16:45

Despacho

23/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

23/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 08:35

Determinada a intimação

05/09/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/09/2022, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 16:46

Juntada de Petição

30/08/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/08/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 16:28

Determinada a intimação

12/08/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/08/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/07/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/07/2022, 17:15

Determinada a intimação

13/07/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

14/06/2022, 01:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/05/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2022, 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/05/2022, 13:49

Determinada a citação

26/05/2022, 13:49

Juntado(a)

25/05/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:05

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 12:34

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 17:38

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 12:17

SENTENÇA

•16/02/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:49