Cumprimento de sentença 5039470-07.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.280,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAO CARLOS DE ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ 215916·CPF·Representa: Autor

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ 244469·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 07:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75

06/05/2026, 18:09

Juntada de Petição

06/05/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

28/04/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

28/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

27/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

27/04/2026, 02:01

Juntado(a)

24/04/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

24/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 12:34

Determinada a intimação

24/04/2026, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 19:21

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 07:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75

06/05/2026, 18:09

Juntada de Petição

06/05/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 12:34

28/04/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

28/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

27/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

27/04/2026, 02:01

Juntado(a)

24/04/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

24/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 12:34

Determinada a intimação

24/04/2026, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 19:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/04/2026, 19:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOEF04

15/04/2026, 10:15

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

15/04/2026, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/04/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/04/2026, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

10/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2026, 18:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/03/2026, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 99

05/03/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

05/03/2026, 13:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2026, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/02/2026, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

24/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

23/02/2026, 02:03

Determinada a intimação

20/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 11:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

19/02/2026, 17:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

19/02/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2026, 18:44

Despacho

06/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/01/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/12/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 14:03

Julgado improcedente o pedido

25/11/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24F para RJRIOEF04F)

22/11/2025, 05:48

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Gratificação Natalina/13º Salário

22/11/2025, 05:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/11/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

27/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

24/10/2025, 02:00

Convertido o Julgamento em Diligência

22/10/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 23:55

Juntado(a)

17/10/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/06/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

05/06/2025, 02:03

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/06/2025, 14:50

Decisão interlocutória

03/06/2025, 14:50

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

02/06/2025, 16:56

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/05/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:22

Decisão interlocutória

06/05/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2025, 14:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO06S para RJRIO24F)

02/05/2025, 14:21

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 14:21

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 18:51

EXTRATO DE ATA

•06/03/2026, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 17:22

Anexo

•12/12/2025, 12:54

Anexo

•12/12/2025, 12:54

Anexo

•12/12/2025, 12:54

SENTENÇA

•25/11/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:22

DECISÃO STJ/STF

•02/05/2025, 14:21

DECISÃO STJ/STF

•02/05/2025, 14:21

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 12:34

ACÓRDÃO

•06/03/2026, 18:51

EXTRATO DE ATA

•06/03/2026, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 17:22

Anexo

•12/12/2025, 12:54

Anexo

•12/12/2025, 12:54

Anexo

•12/12/2025, 12:54

SENTENÇA

•25/11/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:22

DECISÃO STJ/STF

•02/05/2025, 14:21

DECISÃO STJ/STF

•02/05/2025, 14:21

DECISÃO STJ/STF

•02/05/2025, 14:21