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5074929-80.2019.4.02.5101
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 2.834,69
Orgao julgador
GABINETE 18
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CRISTINA BRASIL ARCOS
CPF 837.***.***-04
MARILENE RIBEIRO DA SILVA
CPF 669.***.***-49
JOAO DOMINGOS GOMES DA SILVA
CPF 035.***.***-68
CLEONICE CHAVES DA ANUNCIACAO
CPF 447.***.***-04
FATIMA REGINA NASCIMENTO
CPF 611.***.***-91
Advogados / Representantes
AMABLE ALVES FONSECA
OAB/RJ 154758•Representa: ATIVO
MAURO ALBANO PIMENTA
OAB/RJ 075005•Representa: ATIVO
RUDI MEIRA CASSEL
OAB/DF 022256•Representa: ATIVO
MARCOS JOEL DOS SANTOS
OAB/DF 021203•Representa: ATIVO
ARACELI ALVES RODRIGUES
OAB/RJ 169971•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
24/04/2023, 14:05Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023
24/04/2023, 14:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37
22/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37
28/02/2023, 16:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 15:54Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
24/02/2023, 11:26Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/02/2023, 11:26Lavrada Certidão
13/02/2023, 11:14Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:26
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 11:26
ACÓRDÃO
•06/12/2022, 11:46
EXTRATO DE ATA
•02/12/2022, 14:06