Execução Fiscal 5010594-10.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.301,20

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

SILVIO ROBERTO SOARES POSSIDONIO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 40

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 40

11/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 40

08/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:04

Expedição de ofício

05/05/2026, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:39

Despacho

12/01/2026, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

18/07/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

05/06/2025, 02:04

Todas as movimentações(44)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 40

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 40

11/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 40

08/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:17

Expedição de ofício

05/05/2026, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:39

Despacho

12/01/2026, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

18/07/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

05/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/06/2025, 05:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010594-10.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Evento 24 - Adapte o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL o seu requerimento para o procedimento previsto no art. 535 do CPC.

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 14:57

Despacho

03/06/2025, 14:57

Juntada de Petição

13/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 18:11

Transitado em Julgado

11/02/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/11/2024, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2024, 13:53

Despacho

28/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 14:30

Juntada de Petição

25/03/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/02/2024, 03:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/02/2024, 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/02/2024, 11:28

Determinada a citação

11/01/2024, 12:44

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa

30/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:57

SENTENÇA

•18/11/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 12:44