Apelação / Remessa Necessária 5015051-63.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MILLENIUM - COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 017808·CPF·Representa: Réu

BRUNO DIAS DE FREITAS

OAB/ES 036022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

21/05/2026, 17:18

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2026

21/05/2026, 17:17

Juntada de certidão

21/05/2026, 14:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/05/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/05/2026, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/04/2026, 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 12:38

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

21/05/2026, 17:18

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2026

21/05/2026, 17:17

Juntada de certidão

21/05/2026, 14:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/05/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 16:52

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 17:22

21/05/2026, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/04/2026, 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

24/02/2026, 17:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/02/2026, 21:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/02/2026, 20:02

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b>

29/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026

28/01/2026, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 208

28/01/2026, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2026, 15:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/01/2026, 16:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

28/11/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/11/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

24/11/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/11/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/11/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/10/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/10/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 00:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/10/2025, 23:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2025, 23:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

21/10/2025, 11:51

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2025, 19:28

Lavrada Certidão

01/10/2025, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

01/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2025, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 145

30/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

29/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

07/08/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/08/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/08/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 14:11

Despacho

06/08/2025, 05:50

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

06/08/2025, 05:50

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/08/2025, 17:40

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 08:48

ACÓRDÃO

•22/10/2025, 23:35

EXTRATO DE ATA

•20/10/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 05:50