Execução Fiscal 0002615-56.2007.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2007

Valor da Causa

R$ 869.648,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARTGRAF GRAFICA EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS VIEIRA DE MELO

CPF

Reu

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ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS VIEIRA DE MELO JUNIOR

OAB/ES 009493·CPF·Representa: Réu

UBIRAJARA JUREVES ESTEVES

OAB/ES 036524·CPF·Representa: Réu

RAYANE WILL MEIRELES MEIRA

OAB/ES 040577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005818 processada no TRF2 com o no. 50094573120264029388/TRF (VIEIRA DE MELO, MURAD & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

07/05/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005818

25/03/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

19/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

15/03/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

15/03/2026, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 297

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 297

10/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 297

09/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500005818

09/03/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

19/02/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

05/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:12

Todas as movimentações(306)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005818 processada no TRF2 com o no. 50094573120264029388/TRF (VIEIRA DE MELO, MURAD & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

07/05/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005818

25/03/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

19/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

15/03/2026, 14:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:12

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

15/03/2026, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 297

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 297

10/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 297

09/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500005818

09/03/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

19/02/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

05/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:12

Juntada de Petição

18/11/2025, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CARLOS VIEIRA DE MELO - EXCLUÍDA

14/10/2025, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2025, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/09/2025, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50138275620254025001/ES

14/07/2025, 16:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013827-56.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 18

14/07/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

13/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

11/06/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

09/06/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

09/06/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002615-56.2007.4.02.5001/ES EXECUTADO: ARTGRAF GRAFICA EDITORA LTDA ADVOGADO(A): UBIRAJARA JUREVES ESTEVES (OAB ES036524) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VIEIRA DE MELO JUNIOR (OAB ES009493) EXECUTADO: JOSE CARLOS VIEIRA DE MELO ADVOGADO(A): RAYANE WILL MEIRELES MEIRA (OAB ES040577) ADVOGADO(A): UBIRAJARA JUREVES ESTEVES (OAB ES036524) DESPACHO/DECISÃO Chamo feito à ordem. Antes de prosseguir com os atos necessários ao recebimento dos honorários, entendo por bem complementar a decisão que apreciou a exceção de pré-executividade, considerando a existência de embargos de terceiros. O executado Jose Carlos Vieira de Melo foi excluído da lide, com o reconhecimento da sua ilegitimidade. Consequentemente deverão ser canceladas as restrições e penhoras realizadas em seus bens. Diante do exposto, torno sem efeito as penhoras realizadas sobre os bens de Jose Carlos Vieira de Melo. Levante-se a restrição realizada via CNIB. Comunique-se ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Serra/ES - 1ª Zona, determinando-lhe baixar as restrições emanadas deste Juízo que tenham recaído sobre o imóvel matriculado sob o nº 17684. Comunique-se ao Cartório do Registro Geral de Imóveis, da 2ª Zona de Vitória/ES, determinando-lhe baixar as restrições emanadas deste Juízo que tenham recaído sobre o imóvel matriculado sob o nº 40.116, 40.117 e 40.118. A decisão poderá servir como ofício para comunicação com a referida entidade, devendo a Secretaria se valer do meio mais célere de comunicação. Após, retornem os autos conclusos para definir os honorários advocatícios.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:21

Decisão interlocutória

03/06/2025, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50024924020254025001/ES

02/06/2025, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50138275620254025001

16/05/2025, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50324605220244025001/ES

13/05/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:05

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

04/02/2025, 20:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50024924020254025001

04/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:33

Decisão interlocutória

14/01/2025, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50324605220244025001

29/09/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:51

Juntada de Petição

12/09/2024, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

10/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

29/08/2024, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

22/08/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 251 e 252

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 09:19

Decisão interlocutória

07/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

26/04/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

26/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2024, 18:41

Juntada de Petição

17/04/2024, 14:50

Juntada de Petição - JOSE CARLOS VIEIRA DE MELO (ES036524 - UBIRAJARA JUREVES ESTEVES)

17/04/2024, 14:48

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/04/2024, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

21/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

19/02/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

19/02/2024, 20:45

Decisão interlocutória

09/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 14:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELZA LIDIA PINA DE MELO - EXCLUÍDA

31/01/2024, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5038757-80.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 19

31/01/2024, 16:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5038757-80.2021.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 12, 35

31/01/2024, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2023, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50387578020214025001/ES

13/09/2022, 22:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5038757-80.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

03/12/2021, 13:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5038757-80.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 194, 211, 221

28/10/2021, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50387578020214025001

27/10/2021, 20:57

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 192

28/09/2021, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2021, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

02/09/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

28/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

18/08/2021, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2021, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192

02/08/2021, 16:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 192

26/07/2021, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192

20/06/2021, 23:18

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2021, 19:32

Juntada - Peças Digitalizadas

06/11/2020, 17:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010880-39.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 14, 22

28/10/2020, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199

11/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012032-25.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 44, 45

26/06/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

25/06/2020, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012032-25.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 13

25/06/2020, 17:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012032-25.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 28, 40

25/06/2020, 17:21

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50120322520194025001/ES

25/06/2020, 15:27

Juntada de Petição

17/06/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 16:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012032-25.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 28

27/04/2020, 12:15

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 192

21/04/2020, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192

11/03/2020, 13:17

Juntada - Peças Digitalizadas

20/02/2020, 16:25

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 192

11/02/2020, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192

19/12/2019, 15:48

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/12/2019, 12:15

Juntada - Peças Digitalizadas

29/10/2019, 14:50

Despacho/Decisão - de Expediente

25/10/2019, 20:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 15:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010880-39.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 14, 22

23/10/2019, 14:31

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50108803920194025001/ES

23/10/2019, 13:05

Despacho/Decisão - de Expediente

28/08/2019, 13:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012032-25.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3

27/08/2019, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 16:54

Juntada - Peças Digitalizadas

27/08/2019, 16:54

Juntada de Petição

21/08/2019, 12:38

Juntada de Petição

06/08/2019, 21:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178

03/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

18/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 15:54

Juntada - Peças Digitalizadas

08/07/2019, 15:53

Juntada - Peças Digitalizadas

24/06/2019, 18:22

Juntada - Peças Digitalizadas

12/06/2019, 16:46

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50120322520194025001

11/06/2019, 17:40

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2019, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 19:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010880-39.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3, 7

05/06/2019, 19:03

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50108803920194025001

29/05/2019, 20:30

Juntada - Peças Digitalizadas

16/05/2019, 18:01

Despacho/Decisão - de Expediente

16/05/2019, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 16:29

Juntada - Peças Digitalizadas

14/05/2019, 15:23

Juntada de Petição

11/05/2019, 13:47

Juntada de Petição

11/05/2019, 13:34

Juntada - Peças Digitalizadas

04/04/2019, 15:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 00:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

17/12/2018, 17:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

17/12/2018, 17:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

13/12/2018, 17:06

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

26/10/2018, 16:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

28/09/2018, 14:33

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

28/09/2018, 14:15

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

18/09/2018, 18:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/09/2018, 17:05

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

05/09/2018, 16:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

21/08/2018, 17:39

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

17/08/2018, 11:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

17/08/2018, 11:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

13/08/2018, 14:38

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/08/2018, 15:24

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

06/08/2018, 14:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

24/04/2018, 15:21

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

23/04/2018, 13:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

14/03/2018, 17:01

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

02/03/2018, 10:10

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

30/01/2018, 15:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

30/01/2018, 15:32

Conclusão para Decisão - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

30/08/2017, 14:28

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

31/03/2017, 15:58

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/03/2017, 17:51

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/03/2017, 17:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

27/03/2017, 12:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

26/12/2016, 08:22

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

26/12/2016, 08:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

26/12/2016, 08:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

14/12/2016, 10:34

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

11/10/2016, 13:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

13/09/2016, 15:41

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

09/06/2016, 15:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

19/05/2016, 19:25

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

27/04/2016, 16:36

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

27/04/2016, 16:35

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

15/12/2015, 17:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

15/12/2015, 17:57

Conclusão para Despacho - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

11/12/2015, 13:25

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/12/2015, 13:44

Juntada - (JESDECB-DEISE CAMARA BARCELLOS)

30/11/2015, 19:37

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

30/11/2015, 13:27

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

18/11/2015, 16:33

Localização Interna - (JESXVIR-VITOR MERELLES NAPOLEÃƒO)

09/10/2015, 17:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/09/2015, 18:44

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/09/2015, 18:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/07/2015, 15:06

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/07/2015, 15:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

23/06/2015, 18:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/06/2015, 14:22

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/06/2015, 17:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/06/2015, 17:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/06/2015, 18:56

CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

12/06/2015, 16:03

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

17/02/2014, 15:51

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

17/02/2014, 15:50

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

05/02/2014, 18:16

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

04/02/2014, 13:03

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

05/11/2013, 14:05

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

15/10/2013, 14:26

Juntada - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

15/10/2013, 13:54

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/06/2013, 13:41

Juntada - (JESXNNL-NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO)

06/06/2013, 14:16

Juntada - (JESXNNL-NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO)

06/06/2013, 14:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

05/04/2013, 16:35

Juntada - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

05/04/2013, 16:33

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

01/04/2013, 18:39

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/03/2013, 16:21

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/03/2013, 16:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/03/2013, 16:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/03/2013, 13:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

28/02/2013, 16:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

25/02/2013, 18:07

Juntada - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

25/02/2013, 18:06

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

03/07/2012, 18:26

Juntada

03/07/2012, 17:57

Juntada

03/07/2012, 17:57

Juntada

03/07/2012, 17:57

Juntada

03/07/2012, 17:57

Remessa Interna - (JESXJJN-JÉSSICA JESUS NASCIMENTO NORONHA)

12/06/2012, 15:05

Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

13/02/2012, 17:09

Localização Interna - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

01/02/2012, 12:45

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

01/02/2012, 12:39

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

16/12/2011, 19:31

Remessa Interna - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

11/11/2011, 13:46

Localização Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

09/11/2011, 13:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA À SEDIC - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

09/11/2011, 13:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

09/11/2011, 13:27

Localização Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

07/11/2011, 15:22

Localização Interna - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

16/08/2011, 13:46

Conclusão para Decisão - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

16/08/2011, 13:42

Localização Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

10/08/2011, 14:57

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

10/08/2011, 14:54

Juntada - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

10/08/2011, 13:02

Devolução de Remessa - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

10/08/2011, 12:06

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

18/03/2011, 09:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. DA UNIÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/02/2011, 13:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/02/2011, 12:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/02/2011, 12:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

28/02/2011, 12:14

Localização Interna - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

24/02/2011, 17:44

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

24/02/2011, 12:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

23/02/2011, 16:33

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

15/10/2010, 15:16

Localização Interna - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

21/06/2010, 14:36

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

21/06/2010, 14:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

18/06/2010, 17:43

Juntada - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

18/06/2010, 15:17

Devolução de Remessa - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

18/06/2010, 15:03

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

30/04/2010, 09:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

30/04/2010, 09:13

Localização Interna - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

22/03/2010, 13:51

Conclusão para Despacho - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

22/03/2010, 12:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

12/01/2010, 14:20

Localização Interna - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

12/01/2010, 14:17

Localização Interna - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

29/06/2009, 13:09

Localização Interna - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

30/03/2009, 13:31

Localização Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

05/11/2008, 18:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

05/11/2008, 18:24

Localização Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

24/10/2008, 15:59

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

24/10/2008, 15:55

Localização Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

01/08/2008, 15:02

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

25/04/2008, 14:02

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

25/04/2008, 14:01

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

04/04/2008, 10:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

04/04/2008, 10:16

Localização Interna - (JESXLFJ-LUIZ FELIPE JUNGES ZANI)

04/03/2008, 15:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXLFJ-LUIZ FELIPE JUNGES ZANI)

04/03/2008, 15:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JESXLFJ-LUIZ FELIPE JUNGES ZANI)

04/03/2008, 14:56

Localização Interna - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

07/02/2008, 15:34

Conclusão para Decisão - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

07/02/2008, 15:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

07/02/2008, 15:32

Localização Interna - (JESWCM-WILMAR CARREGOZI MIRANDA)

19/12/2007, 18:28

Localização Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

14/11/2007, 11:26

Conclusão para Decisão - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

14/11/2007, 11:25

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

06/11/2007, 17:05

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

06/11/2007, 17:01

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

06/08/2007, 17:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

03/08/2007, 10:00

Localização Interna - (JESRPB-MIRIAN ROGÉRIA PIZOLATO BILIZAR SCHUNIG)

24/07/2007, 14:03

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

09/07/2007, 18:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

09/07/2007, 18:33

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

28/06/2007, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

28/06/2007, 14:23

Localização Interna - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

21/06/2007, 18:30

Localização Interna - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

13/06/2007, 13:56

Conclusão para Despacho - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

13/06/2007, 13:55

Juntada - (JESGSC-Gisele Souza da Conceição Reis Silva - Mat. 10.612)

13/06/2007, 13:54

Localização Interna - (JESXIY-Marcos Rafael Altoé Rivero)

11/06/2007, 18:35

Localização Interna - (JESPRO-PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA)

11/06/2007, 15:12

Localização Interna - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

29/05/2007, 16:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

29/05/2007, 16:00

Localização Interna - (JESSBA-Silvana Borges de Almeida Guerra)

27/04/2007, 17:35

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

25/04/2007, 12:17

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

25/04/2007, 12:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

25/04/2007, 11:54

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

18/04/2007, 14:14

Conclusão para Despacho - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

18/04/2007, 12:47

Localização Interna - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

17/04/2007, 17:52

Remessa Interna - (JESACS-ANA CARLA MARQUES DOS SANTOS)

01/04/2007, 14:47

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

01/04/2007, 12:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2025, 13:00

SENTENÇA

•14/07/2025, 16:00

PETIÇÃO

•09/06/2025, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 15:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2024, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 18:41

COMPROVANTES

•17/04/2024, 14:50

COMPROVANTES

•17/04/2024, 14:50

PETIÇÃO

•19/02/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 17:17

SENTENÇA

•31/01/2024, 16:16

Todos os documentos(39)

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2025, 13:00

SENTENÇA

•14/07/2025, 16:00

PETIÇÃO

•09/06/2025, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 15:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2024, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 18:41

COMPROVANTES

•17/04/2024, 14:50

COMPROVANTES

•17/04/2024, 14:50

PETIÇÃO

•19/02/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 17:17

SENTENÇA

•31/01/2024, 16:16

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 18:08

SENTENÇA

•28/10/2020, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 15:21

SENTENÇA

•25/06/2020, 17:29

SENTENÇA

•25/06/2020, 17:21

SENTENÇA

•27/04/2020, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 20:56

SENTENÇA

•23/10/2019, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2016, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2015, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2015, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2013, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2011, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2011, 16:33