Apelação Cível 0183768-95.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.169,41

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

COIMBRA.LAB COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

30/08/2023, 12:40

Recebidos os autos do STJ

30/08/2023, 09:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/07/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/07/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:16

Recurso Especial Admitido

30/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

30/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 13:24

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

30/08/2023, 12:40

Recebidos os autos do STJ

30/08/2023, 09:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/07/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/07/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 09:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/06/2023, 15:36

12/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 11:16

Recurso Especial Admitido

30/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

30/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

10/05/2023, 08:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/05/2023, 11:45

Lavrada Certidão

01/05/2023, 21:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139

03/04/2023, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

31/03/2023, 11:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

23/03/2023, 14:55

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/03/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

09/02/2023, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 11:14

Sentença confirmada - por unanimidade

03/02/2023, 13:17

Lavrada Certidão

29/01/2023, 19:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 23:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150

15/12/2022, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b>

15/12/2022, 23:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

14/12/2022, 16:44

Alterado o assunto processual

12/12/2022, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB18)

12/12/2022, 11:31

Declarada incompetência

09/12/2022, 23:17

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

09/12/2022, 23:17

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 08:31

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 11:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/03/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 11:15

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 23:17