Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003509-11.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 27.601,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

CATARINA RITA MARETTO

CPF

Autor

MARIA JOSE MARETTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

21/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2026, 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500003907

21/05/2026, 16:08

Decisão interlocutória

18/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 17:51

Juntada de Petição

07/04/2026, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/03/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/03/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/02/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

26/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

20/02/2026, 02:03

Todas as movimentações(73)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

21/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2026, 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500003907

21/05/2026, 16:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 18:28

Decisão interlocutória

18/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 17:51

Juntada de Petição

07/04/2026, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/03/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/03/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/02/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

26/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

20/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

19/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

16/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2026, 15:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500003907

16/02/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/01/2026, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

22/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 45

21/01/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 20:59

Despacho

08/01/2026, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/01/2026, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2025

08/01/2026, 17:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/12/2025, 17:55

Juntada de Petição

10/12/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/12/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 28

27/11/2025, 01:03

Juntada de Petição

24/11/2025, 14:55

Juntada de Petição

24/11/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/11/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/11/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 27

03/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE

29/10/2025, 17:54

Homologada a Transação

29/10/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/10/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

17/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

16/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/09/2025, 18:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

21/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/07/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/07/2025, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

18/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:11

Determinada a citação

17/07/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003509-11.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CATARINA RITA MARETTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o local de residência do autor é fator determinante na definição da competência para o processamento e julgamento do feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos comprovante de residência atualizado (até 180 dias, no máximo, antes do ajuizamento da ação) e em nome próprio ou justificar comprovadamente a relação (familiar ou negocial) com o titular do comprovante de residência apresentado, trazendo aos autos declaração do(a) proprietário(a) de que o(a) requerente reside no referido endereço.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:26

Determinada a emenda à inicial

03/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2025, 11:18

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 20:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2025, 16:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2025, 16:32

SENTENÇA

•29/10/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:26