Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004851-10.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.968,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

ROBERTA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDUARDO BERNARDO DOS SANTOS LEMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

VALDIRENE DE CASSIA DA SILVA PEREIRA LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 178397·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LEITE

OAB/RJ 150386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2026, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 420

24/01/2026, 03:09

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 418, 419 e 422

22/01/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 422

22/01/2026, 02:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420

22/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 422

21/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420

21/01/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 422

09/01/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420

09/01/2026, 15:25

Expedição de Alvará

09/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:53

Expedição de Alvará

09/01/2026, 14:53

Todas as movimentações(431)

Baixa Definitiva

24/01/2026, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 420

24/01/2026, 03:09

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 418, 419 e 422

22/01/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 422

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 15:25

22/01/2026, 02:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420

22/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 422

21/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420

21/01/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 422

09/01/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420

09/01/2026, 15:25

Expedição de Alvará

09/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:53

Expedição de Alvará

09/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5204733-73.2025.4.02.9666/TRF (EDUARDO BERNARDO DOS SANTOS LEMOS)

29/12/2025, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5204734-58.2025.4.02.9666/TRF (VALDIRENE DE CASSIA DA SILVA PEREIRA LEMOS)

29/12/2025, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/11/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 409 e 410

10/11/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 409, 410

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 409, 410

06/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510056893 processada no TRF2 com o no. 52047345820254029666/TRF (VALDIRENE DE CASSIA DA SILVA PEREIRA LEMOS)

05/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510056893 processada no TRF2 com o no. 52047337320254029666/TRF (EDUARDO BERNARDO DOS SANTOS LEMOS)

05/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510056893 processada no TRF2 com o no. 52047337320254029666/TRF (FERREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510056893

30/10/2025, 19:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 387 e 394

28/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 386 e 393

21/10/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 387 e 394

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 384, 385, 392 e 391

08/10/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 391, 392, 393

07/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 391, 392, 393

06/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386

06/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 391, 392, 393

03/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 389 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/10/2025 14:53:12)

03/10/2025, 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510056893

03/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 09:33

Decisão interlocutória

03/10/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 373 e 372

18/09/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

17/09/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

04/09/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

04/09/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374

04/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 372, 373, 374

03/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 18:13

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05

01/09/2025, 11:13

Despacho

29/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT

29/08/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

14/08/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 357 e 358

06/08/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

05/08/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

05/08/2025, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359

01/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359

31/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05

23/07/2025, 15:38

Despacho

22/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT

22/07/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

03/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 342 e 341

23/06/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

20/06/2025, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343

05/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004851-10.2019.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROBERTA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) REQUERENTE: EDUARDO BERNARDO DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) REQUERIDO: VALDIRENE DE CASSIA DA SILVA PEREIRA LEMOS ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LEITE (OAB RJ150386) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023. Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

23/04/2025, 00:35

Juntada de Petição

22/04/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

31/03/2025, 16:53

Determinada a intimação

31/03/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 326 e 325

03/02/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

17/01/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

09/01/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327 e 328

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:48

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05

04/12/2024, 18:33

Despacho

03/12/2024, 16:54

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT

03/12/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

30/10/2024, 01:08

Juntada de Petição

16/10/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

15/10/2024, 05:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298, 304 e 306

09/10/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302 e 303

07/10/2024, 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 311 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2024 14:56:24)

04/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

04/10/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 303, 304, 305 e 306

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2024, 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510056893

20/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2024, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2024, 17:26

Juntada de Petição

17/09/2024, 08:51

Determinada a intimação

13/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

10/09/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

09/09/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286 e 285

15/08/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287 e 288

12/08/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/08/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

02/08/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

02/08/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:37

Juntada de Petição

02/08/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/07/2024, 15:37

Determinada a intimação

31/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

30/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/06/2024, 13:41

Determinada a intimação

19/06/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJDCA05

13/06/2024, 11:44

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

13/06/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

13/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

11/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 256

09/05/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

09/05/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

09/05/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

02/05/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

02/05/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

02/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

02/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:56

Conhecido o recurso e não provido

30/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

17/02/2023, 12:19

Juntada de Petição

06/02/2023, 17:10

Juntada de Petição

06/02/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

06/02/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

06/02/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

04/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

19/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/01/2023, 11:56

Recebido o recurso de Apelação

09/01/2023, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/01/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

20/12/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 227

19/12/2022, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

19/12/2022, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224

13/12/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 221

12/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 227, 228, 229, 230 e 232

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

21/11/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

21/11/2022, 13:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/11/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:12

Convertido o Julgamento em Diligência

18/11/2022, 17:11

Juntada de Petição

08/11/2022, 10:26

Juntada de Petição

07/11/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/07/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

01/07/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

25/06/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202

15/06/2022, 22:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202

15/06/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

15/06/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 205

15/06/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2022, 12:27

Juntada de certidão

10/06/2022, 20:20

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

10/06/2022, 14:01

Decisão interlocutória

06/06/2022, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

01/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2022, 14:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191

03/05/2022, 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190

27/04/2022, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190

25/04/2022, 09:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191

20/04/2022, 16:16

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/04/2022, 18:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/04/2022, 18:09

Despacho

30/03/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182

14/02/2022, 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181

04/02/2022, 23:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

26/01/2022, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181

24/01/2022, 08:08

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2022, 16:41

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

20/01/2022, 17:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/01/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

16/12/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174

09/12/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 18:42

Decisão interlocutória

22/11/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 18:39

Juntada de Petição

17/11/2021, 13:10

Audiência de Instrução realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 16/11/2021 14:30. Refer. Evento 148

17/11/2021, 12:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/11/2021, 16:24

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:12

Juntada de Petição

16/11/2021, 11:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159

08/11/2021, 17:25

Juntada de Petição

03/11/2021, 21:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

28/10/2021, 19:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

28/10/2021, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159

26/10/2021, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

26/10/2021, 01:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150

25/10/2021, 18:56

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/10/2021, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

19/10/2021, 20:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

19/10/2021, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153

18/10/2021, 23:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/10/2021, 19:28

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/10/2021, 19:28

Determinada a intimação

08/10/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 11:09

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 16/11/2021 14:30. Refer. Evento 146

07/10/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 17:57

Audiência de Instrução designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 25/11/2021 13:00

07/10/2021, 17:57

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 24/08/2021 13:00. Refer. Evento 104

28/09/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

10/09/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

08/09/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/09/2021, 14:59

Juntada de Petição

25/08/2021, 11:23

Intimado em Secretaria

25/08/2021, 10:45

Intimado em Secretaria

25/08/2021, 10:45

Intimado em Secretaria

25/08/2021, 10:45

Intimado em Secretaria

25/08/2021, 10:45

Despacho

25/08/2021, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 20:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

24/08/2021, 20:11

Juntada de Petição

24/08/2021, 12:04

Juntada de certidão

23/08/2021, 12:08

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2021, 10:45

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2021, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 113 e 114

15/07/2021, 01:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

14/07/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/07/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/07/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 19:06

Determinada a intimação

13/07/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 113 e 114

10/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

06/07/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 111 e 112

01/07/2021, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/07/2021, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/07/2021, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/07/2021, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/07/2021, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/06/2021, 18:21

Determinada a intimação

30/06/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

30/06/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

30/06/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

30/06/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

30/06/2021, 16:15

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 24/08/2021 13:00

30/06/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/04/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

31/03/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

25/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2021, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2021, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2021, 21:24

Determinada a intimação

15/03/2021, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 19:25

Juntada de Petição

15/03/2021, 19:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

12/12/2020, 03:49

Juntada de Petição

27/11/2020, 16:44

Juntada de Petição

27/11/2020, 15:51

Juntada de Petição - VALDIRENE DE CASSIA DA SILVA PEREIRA LEMOS (RJ150386 - ANDRE LUIZ LEITE)

27/11/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

13/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

30/10/2020, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

27/10/2020, 19:17

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/10/2020, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

22/10/2020, 04:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

21/10/2020, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

03/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/09/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

30/09/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/09/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

24/09/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/09/2020, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 21:43

Concedida em parte a Tutela Provisória

23/09/2020, 21:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 02:13

Juntada de Petição

21/09/2020, 15:05

Determinada a citação

26/08/2020, 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 15:38

Juntada de Petição

18/08/2020, 22:38

Juntada de Petição

10/07/2020, 16:30

Juntada de certidão

03/07/2020, 11:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

02/07/2020, 21:45

Juntada de certidão

19/05/2020, 20:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2020, 19:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

13/05/2020, 07:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

02/04/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 14:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/03/2020, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 17:23

Juntada de Petição

25/03/2020, 15:00

Juntada de Petição

25/03/2020, 14:53

Juntada de certidão

23/03/2020, 11:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

21/03/2020, 09:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

18/02/2020, 12:48

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/02/2020, 18:37

Juntada de Petição

06/02/2020, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

06/02/2020, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/01/2020, 11:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/01/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2020, 12:00

Juntada de Petição

09/01/2020, 14:45

Juntada de Petição

09/01/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/10/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/10/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/10/2019, 13:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/10/2019, 11:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 21:40

Juntada de Petição

15/10/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/09/2019, 18:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 01:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

05/09/2019, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 18:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/09/2019, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 14:57

Juntada de Petição

02/09/2019, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/08/2019, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

27/08/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 18:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/08/2019, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/08/2019, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/08/2019, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 00:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/08/2019, 00:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/07/2019, 05:15

Juntada de Petição

26/07/2019, 17:29

Juntada de Petição

26/07/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/07/2019, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

29/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/06/2019, 07:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/06/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/06/2019, 22:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 22:10

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/06/2019, 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2019, 22:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2019, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/05/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/05/2019, 12:54

Despacho/Decisão - de Expediente

23/05/2019, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2019, 23:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2025, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 14:56

Todos os documentos(43)

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2025, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 14:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 11:56

SENTENÇA

•18/11/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 11:09

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/08/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 21:24

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•24/09/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 23:24