Execução Fiscal 5005557-65.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 913,10

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 31

17/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 14:39

Despacho

16/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Juntada de Petição

17/06/2025, 12:51

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 13:07

22/12/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 31

17/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 14:39

Despacho

16/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Juntada de Petição

17/06/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

05/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/06/2025, 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005557-65.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Evento 18: Intime-se a CEF (FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL) para que cumpra corretamente o despacho do evento 15, observados os artigos 534 e 535 do CPC em razão da natureza jurídica de direito público interno do Município de Niterói.

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 15:02

Despacho

03/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/02/2025, 01:15

Juntada de Petição

03/02/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/01/2025, 23:59

Despacho

17/01/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

10/09/2024, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 11:11

Transitado em Julgado

04/09/2024, 08:41

Juntada de Petição

16/08/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/07/2024, 16:15

Extinto o processo por desistência

19/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 14:49

Despacho

18/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:16

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 17:03

SENTENÇA

•19/07/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 14:44