Cumprimento de sentença 5008317-87.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 55.207,77

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HELIO MATHEUS BARROS BRIGIDO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO ALVES REIS

OAB/RJ 155738·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ PAULO ALVES REIS

OAB/RJ 155738·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135528-54.2025.4.02.9666/TRF (HELIO MATHEUS BARROS BRIGIDO)

30/07/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

24/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

21/07/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/06/2025, 01:09

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135528-54.2025.4.02.9666/TRF (HELIO MATHEUS BARROS BRIGIDO)

30/07/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:51

24/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

21/07/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/06/2025, 01:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510030079 processada no TRF2 com o no. 51355285420254029666/TRF (HELIO MATHEUS BARROS BRIGIDO)

05/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510030079 processada no TRF2 com o no. 51355285420254029666/TRF (Luiz Paulo Alves Reis)

05/06/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

05/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008317-87.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: TOGO PAULO PENNA RICCI REQUERENTE: HELIO MATHEUS BARROS BRIGIDO ADVOGADO(A): LUIZ PAULO ALVES REIS (OAB RJ155738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/06/2025, 15:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510030079

03/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510030079

03/06/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

03/06/2025, 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 15:04

Determinada a intimação

14/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:20

Juntado(a)

13/05/2025, 12:20

Juntada de certidão

13/05/2025, 12:18

Determinada a intimação

12/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/05/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/05/2025, 21:05

Determinada a intimação

09/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/05/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/05/2025, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:19

Despacho

14/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 12:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

07/01/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/12/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/12/2024, 19:03

Juntada de Petição

19/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 12:48

Determinada a intimação

18/12/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 21:03

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

17/12/2024, 16:13

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

06/12/2024, 19:27

Despacho

06/12/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

06/12/2024, 13:52

Juntada de Petição

01/12/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 17:48

Despacho

26/11/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/09/2024, 01:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 16:11

Determinada a intimação

17/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/06/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 17:56

Determinada a intimação

13/06/2024, 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

13/06/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

13/06/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 15:23

Julgado procedente em parte o pedido

10/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2024, 13:33

Juntada de Petição

21/02/2024, 18:40

Determinada a citação

15/02/2024, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 01:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:56

SENTENÇA

•10/05/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:13