Execução Fiscal 0112148-05.2016.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 66.888,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES

OAB/RJ 233245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/04/2026, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

27/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 161

19/02/2026, 02:03

Juntada de Petição

18/02/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/02/2026, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/02/2026, 19:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 161

12/02/2026, 02:04

Determinada a intimação

11/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

16/10/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/10/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/10/2025, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

08/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(168)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/04/2026, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

27/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 161

19/02/2026, 02:03

Juntada de Petição

18/02/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:03

12/02/2026, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/02/2026, 19:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 161

12/02/2026, 02:04

Determinada a intimação

11/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

16/10/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/10/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/10/2025, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

08/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

07/10/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 15:03

Determinada a intimação

06/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

02/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/08/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/08/2025, 20:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

25/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

24/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

23/07/2025, 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2025, 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2025, 00:52

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 16:54

Juntada de Petição

10/07/2025, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/06/2025, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/06/2025, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

05/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/06/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/06/2025, 19:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0112148-05.2016.4.02.5107/RJ EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS ADVOGADO(A): EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES (OAB RJ233245) DESPACHO/DECISÃO Em vista do parcelamento, suspendo o processamento da presente execução fiscal cumprindo às partes, especialmente à Exequente, informarem ao M. Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Paralelamente, dê-se baixa de eventual(is) lançamento(s) da(s) CDA(s) parcelada(s) feito(s) no SERASAJUD.

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 15:02

Determinada a intimação

03/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/05/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/05/2025, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 16:13

Determinada a intimação

14/05/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/05/2025, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/05/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

04/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 15:23

Determinada a intimação

24/04/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 11:55

Juntada de Petição

08/04/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 98

01/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/03/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/03/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 99

18/03/2025, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Juntada de peças digitalizadas - 14/03/2025 15:51:19)

14/03/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Juntada de peças digitalizadas - 14/03/2025 15:35:31)

14/03/2025, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:34

Decisão interlocutória

14/03/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 13:26

Juntada de Petição

14/03/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:28

Decisão interlocutória

13/03/2025, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 12:07

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 10:24

Juntada de Petição

13/03/2025, 10:10

Decisão interlocutória

10/03/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2025, 15:01

Juntada de Petição

12/02/2025, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2024, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 16:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02F para RJRIOEF06F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

05/04/2024, 14:50

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

25/03/2020, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/03/2020, 22:00

Suspensão/Sobrestamento - Débito Inferior ao Limite Legal

20/03/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 16:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/03/2020, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/03/2020, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

17/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 13:39

Juntada de certidão

07/02/2020, 13:39

Juntada - Peças Digitalizadas

07/02/2020, 11:55

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2020, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/11/2019, 14:51

Intimação em Secretaria

05/11/2019, 16:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/11/2019, 00:27

Devolução de Remessa - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

04/11/2019, 13:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

04/11/2019, 13:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

24/10/2019, 17:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

24/10/2019, 17:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

24/10/2019, 09:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

26/07/2019, 12:18

Devolução de Remessa - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

26/07/2019, 12:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

15/07/2019, 14:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

15/07/2019, 14:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

11/07/2019, 14:54

Juntada - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

01/07/2019, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

01/07/2019, 18:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

03/06/2019, 15:31

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

23/05/2019, 14:13

Certidão - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

07/05/2019, 16:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

15/04/2019, 12:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

06/11/2018, 11:17

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJWHH-SHAYNE INSHAN PIMENTEL MOHAMMED)

22/10/2018, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

11/09/2018, 14:36

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

11/09/2018, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJKHY-ALICE ROCHA DE SOUZA)

03/08/2018, 17:28

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKHY-ALICE ROCHA DE SOUZA)

03/08/2018, 17:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

29/07/2018, 17:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

29/07/2018, 17:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKZY-VITOR DE SOUZA BRITO SAMUEL)

23/05/2018, 13:43

Reativação de Suspensão - (JRJKZY-VITOR DE SOUZA BRITO SAMUEL)

23/05/2018, 13:42

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

22/05/2018, 17:46

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJKZY-VITOR DE SOUZA BRITO SAMUEL)

21/05/2018, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

09/05/2018, 20:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

03/05/2018, 11:12

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

03/05/2018, 11:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

03/05/2018, 10:56

Juntada - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

03/05/2018, 10:39

Juntada - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

25/04/2018, 16:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

25/04/2018, 16:13

Juntada - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

25/04/2018, 15:40

Juntada - (JRJKZY-VITOR DE SOUZA BRITO SAMUEL)

09/04/2018, 14:27

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)

19/01/2018, 16:32

Reativação de Suspensão - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

19/12/2017, 13:33

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

19/12/2017, 13:07

Juntada - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

14/02/2017, 11:23

Juntada - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

14/02/2017, 11:23

Juntada - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

17/12/2016, 13:00

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

17/12/2016, 13:00

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)

17/12/2016, 12:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

07/12/2016, 10:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÃšJO DA SILVA)

05/12/2016, 13:52

Certidão - Anotação - (JRJSJK-JEFFERSON DARLAN GOMES DE SOUZA)

21/11/2016, 11:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

07/11/2016, 17:33

Localização Interna - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

03/11/2016, 05:24

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

27/10/2016, 13:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSJK-JEFFERSON DARLAN GOMES DE SOUZA)

08/09/2016, 13:15

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSJK-JEFFERSON DARLAN GOMES DE SOUZA)

08/09/2016, 13:13

Localização Interna - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

31/08/2016, 19:02

Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

31/08/2016, 15:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSJK-JEFFERSON DARLAN GOMES DE SOUZA)

19/08/2016, 11:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSJK-JEFFERSON DARLAN GOMES DE SOUZA)

19/08/2016, 11:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

17/08/2016, 17:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)

17/08/2016, 17:08

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)

16/08/2016, 18:21

Remessa Interna - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

16/08/2016, 15:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

16/08/2016, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

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