Execução Fiscal 5004165-93.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 39.855,00
Órgão julgador
-
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1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES
CNPJ
23.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE ROCHA RIBEIRO
OAB/RJ 182314
·
CPF
089.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES
OAB/DF 024658
·
CPF
004.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
TULIO CESAR COSTA PIERONI
OAB/MG 132971
·
CPF
071.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
16/12/2025, 18:14
Transitado em Julgado
15/12/2025, 15:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/12/2025, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/11/2025, 09:50
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 432,98 em 30/10/2025 Número de referência: 1400959
30/10/2025, 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 68
21/10/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 68
20/10/2025, 02:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2025, 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2025, 15:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2025, 15:15
Conclusos para julgamento
16/10/2025, 16:46
Determinada a intimação
16/10/2025, 16:20
Juntada de Petição
10/10/2025, 10:53
Juntada de Petição
05/10/2025, 20:47
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva
16/12/2025, 18:14
Transitado em Julgado
15/12/2025, 15:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/12/2025, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/11/2025, 09:50
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 432,98 em 30/10/2025 Número de referência: 1400959
30/10/2025, 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 68
21/10/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 68
20/10/2025, 02:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2025, 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2025, 15:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2025, 15:15
Conclusos para julgamento
16/10/2025, 16:46
Determinada a intimação
16/10/2025, 16:20
Juntada de Petição
10/10/2025, 10:53
Juntada de Petição
05/10/2025, 20:47
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025, 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025, 19:23
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 16:14
Determinada a intimação
14/07/2025, 16:14
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025, 21:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/06/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025, 23:59
Juntada de Petição
13/06/2025, 12:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025, 01:09
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004165-93.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314) DESPACHO/DECISÃO Em vista do parcelamento, suspendo o processamento da presente execução fiscal cumprindo às partes, especialmente à Exequente, informarem ao M. Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Paralelamente, dê-se baixa de eventual(is) lançamento(s) da(s) CDA(s) parcelada(s) feito(s) no SERASAJUD.
04/06/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025, 15:03
Determinada a intimação
03/06/2025, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025, 12:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/03/2025, 18:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
15/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 18:00
Determinada a intimação
05/02/2025, 18:00
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/10/2024, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/08/2024, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/08/2024, 23:59
Determinada a intimação
31/07/2024, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024, 12:34
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024, 15:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/05/2024, 01:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024, 14:10
Determinada a intimação
03/05/2024, 14:10
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024, 16:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/03/2024, 03:14
Juntada de Petição
21/03/2024, 14:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
18/03/2024, 10:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
20/02/2024, 12:24
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
16/02/2024, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2024, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/01/2024, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024, 14:12
Determinada a citação
25/01/2024, 14:12
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024, 10:35
Distribuído por sorteio
24/01/2024, 12:32
Documentos
SENTENÇA
•
17/10/2025, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2025, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•
14/07/2025, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2025, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
05/02/2025, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•
31/07/2024, 12:34
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2024, 14:10
DESPACHO/DECISÃO
•
25/01/2024, 14:12