Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052454-57.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 51.792,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SABRINA MOTTA MARTINS

CPF

Autor

CLAUDIA SUELY MOTTA GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FABIANO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 112684·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

14/05/2026, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

14/05/2026, 02:09

Juntada de Petição

13/05/2026, 21:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

13/05/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 18:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029610

13/05/2026, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/05/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

08/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

05/05/2026, 02:02

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:48

Determinada a intimação

04/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 12:22

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

14/05/2026, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

14/05/2026, 02:09

Juntada de Petição

13/05/2026, 21:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

13/05/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 12:22

13/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 18:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029610

13/05/2026, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/05/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

08/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

05/05/2026, 02:02

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:48

Determinada a intimação

04/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

29/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

28/04/2026, 19:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

28/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:28

Juntada de Petição

27/04/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

13/04/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 10:18

Juntada de Petição

27/03/2026, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/03/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

27/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

19/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

12/02/2026, 02:07

Determinada a intimação

11/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 15:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/02/2026, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/02/2026, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/02/2026, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/01/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:54

Determinada a intimação

29/01/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

29/01/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/01/2026, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:42

Determinada a intimação

27/11/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/11/2025, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2025

26/11/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/11/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2025, 00:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/10/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/10/2025, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/10/2025, 02:55

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

30/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/10/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

29/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/10/2025, 13:14

Julgado procedente o pedido

28/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 13:14

Juntado(a)

13/10/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/07/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 23:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

21/06/2025, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

05/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052454-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SABRINA MOTTA MARTINS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (OAB RJ112684) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLAUDIA SUELY MOTTA GOMES (Curador) ADVOGADO(A): LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (OAB RJ112684) DESPACHO/DECISÃO Considero não cumprida a decisão do evento 36. É que os documentos acostados no evento 40 denotam que a curadora nomeada é autora da ação. Não é o correto. De certo que a curadora nomeada assina os documentos. Porém, deve estar claro que o faz como representante legal da verdadeira autora da ação, a Sra. Sabrina Motta Marins. Assim, DEVOLVO o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente a decisão do evento 36, regularizando sua representação. Tudo feito, dê-se vista ao MPF. Após, retornem os autos conclusos para sentença.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:05

Determinada a intimação

03/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/06/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/05/2025, 23:59

Juntado(a)

15/05/2025, 17:39

Decisão interlocutória

10/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/05/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 10:47

Convertido o Julgamento em Diligência

25/04/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 18:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RÉPLICA'

07/01/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/10/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/10/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/10/2024, 01:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:01

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10

25/09/2024, 13:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/09/2024, 13:52

Juntada de Petição

25/09/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/09/2024, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/08/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/08/2024, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/08/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SABRINA MOTTA MARTINS <br/> Data: 06/09/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

08/08/2024, 13:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

05/08/2024, 23:59

Determinada a citação

26/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

24/07/2024, 23:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/07/2024, 22:55

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2026, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 12:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2025, 02:56

SENTENÇA

•28/10/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 15:18

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2026, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 12:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2025, 02:56

SENTENÇA

•28/10/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 17:51