Apelação Cível 0123547-83.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.918,61

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA SAYONARA DA PIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

18/05/2023, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023

18/05/2023, 14:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

18/05/2023, 14:24

Juntada de Petição

18/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

10/05/2023, 08:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2023, 11:45

Lavrada Certidão

01/05/2023, 21:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147

03/04/2023, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

31/03/2023, 11:51

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

18/05/2023, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023

18/05/2023, 14:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

18/05/2023, 14:24

Juntada de Petição

18/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 11:45

15/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

10/05/2023, 08:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2023, 11:45

Lavrada Certidão

01/05/2023, 21:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147

03/04/2023, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

31/03/2023, 11:51

Alterado o assunto processual

23/03/2023, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB18)

23/03/2023, 13:06

Declarada incompetência

22/03/2023, 17:49

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP

22/03/2023, 17:49

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:49