Cumprimento de sentença 0180350-18.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 56.221,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SIDNEY LUIZ RABELLO

CPF

Autor

THIAGO STRAUS RABELLO

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA

OAB/RJ 167276·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

10/02/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

05/12/2025, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

05/12/2025, 07:29

Decisão interlocutória

01/12/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 243

19/11/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

19/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

18/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:24

Decisão interlocutória

17/11/2025, 13:24

Todas as movimentações(256)

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

10/02/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

05/12/2025, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

05/12/2025, 07:29

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 13:24

01/12/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 243

19/11/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

19/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

18/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:24

Decisão interlocutória

17/11/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

27/10/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

30/09/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 233

22/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 233

19/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 15:42

Determinada a intimação

18/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 02:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

02/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 219

10/06/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

09/06/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

09/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/06/2025, 16:27

Expedição de ofício

06/06/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

05/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0180350-18.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SIDNEY LUIZ RABELLO (Sucessão) ADVOGADO(A): SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (OAB RJ167276) EXEQUENTE: THIAGO STRAUS RABELLO (Sucessor) ADVOGADO(A): SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (OAB RJ167276) DESPACHO/DECISÃO 1. Eventos 207 e 215. Oficie-se à CEF (ag. 4021), para que proceda à transferência do requisitório de pagamento de nº 5001650-33.2021.4.02.9388 (evento 179), do valor depositado na conta de nº: 134828239, para a conta indicada pela parte beneficiária (evento 215), no prazo de 5 (cinco) dias, comunicando a esse juízo o cumprimento da determinação. 2. Por se tratar de modalidade de entrega que substitui o alvará de pagamento, sobre a eventual operação de transferência de valores, não deverá incidir qualquer taxa por parte da instituição financeira depositária. 3. Com a resposta da CEF, dê-se vista à parte exequente, por 5 (cinco) dias. 4. Após, voltem conclusos para decisão.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:12

Decisão interlocutória

03/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

21/01/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

05/12/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

05/12/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

25/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

26/08/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

23/07/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

14/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

04/07/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

28/03/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

26/03/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

16/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

08/03/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

08/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 13:43

Determinada a intimação

06/03/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 15:14

Juntada de Petição

18/10/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/10/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

19/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 13:50

Determinada a intimação

31/08/2023, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 10:46

Juntada de Petição

24/04/2023, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

21/04/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50016503320214029388/TRF2

19/04/2023, 18:38

Juntada de Petição

18/04/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/03/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/02/2023, 16:14

Juntada de Petição

13/10/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

04/08/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 14:34

Decisão interlocutória

04/07/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/06/2022, 15:18

Determinada a intimação

02/06/2022, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/06/2022, 23:40

Juntada de Petição

25/04/2022, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50016503320214029388/TRF2

20/04/2022, 17:25

Juntada de Petição

18/04/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/04/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

17/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

07/04/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/11/2021, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/10/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

17/10/2021, 23:59

Decisão interlocutória

07/10/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 20:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2021, 20:26

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

18/08/2021, 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/05/2021, 18:58

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

06/05/2021, 18:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2021, 22:58

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

22/03/2021, 11:38

Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

16/03/2021, 15:09

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

12/03/2021, 10:04

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

12/03/2021, 10:03

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

10/03/2021, 15:22

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

09/03/2021, 11:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/03/2021, 17:17

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

04/03/2021, 13:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

04/03/2021, 13:27

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

19/02/2021, 12:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

17/02/2021, 13:29

Certidão - RPV/Precatório - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

17/02/2021, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

17/02/2021, 13:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

29/01/2021, 14:00

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

25/01/2021, 16:18

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

25/01/2021, 12:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

19/01/2021, 12:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/01/2021, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/01/2021, 13:50

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/12/2020, 12:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

07/12/2020, 16:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

02/12/2020, 20:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

02/12/2020, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

02/12/2020, 15:09

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

02/12/2020, 15:04

Localização Interna - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

02/12/2020, 14:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

29/10/2020, 12:02

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/10/2020, 15:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

26/10/2020, 15:19

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

22/10/2020, 10:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

26/08/2020, 16:40

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

26/08/2020, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

26/08/2020, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

19/06/2020, 14:24

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

18/06/2020, 12:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

12/06/2020, 14:40

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

08/06/2020, 18:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

08/06/2020, 18:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

04/06/2020, 12:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

01/06/2020, 21:26

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

29/05/2020, 13:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/05/2020, 11:55

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/05/2020, 11:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/05/2020, 11:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/09/2019, 15:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2019, 18:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2019, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/09/2019, 13:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/09/2019, 15:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/09/2019, 15:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/09/2019, 14:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/08/2019, 17:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2019, 17:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2019, 17:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/08/2019, 18:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2019, 15:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2019, 15:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/08/2019, 17:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/05/2019, 16:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/05/2019, 16:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/04/2019, 11:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/04/2019, 15:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/04/2019, 13:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/04/2019, 13:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2019, 18:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/03/2019, 18:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/02/2019, 13:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/02/2019, 18:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/02/2019, 15:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/02/2019, 17:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/02/2019, 17:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/02/2019, 17:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2019, 16:06

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2018, 14:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2018, 14:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/10/2018, 17:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/10/2018, 17:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/10/2018, 13:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/10/2018, 10:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/10/2018, 01:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/10/2018, 15:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/10/2018, 13:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/10/2018, 13:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/10/2018, 13:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2018, 14:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/09/2018, 16:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/07/2018, 14:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/07/2018, 12:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/07/2018, 12:37

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/06/2018, 17:38

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/06/2018, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/06/2018, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/06/2018, 17:35

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/05/2018, 18:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

20/04/2018, 13:11

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/04/2018, 15:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/04/2018, 15:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/04/2018, 15:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/04/2018, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/04/2018, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

06/04/2018, 14:13

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

26/03/2018, 16:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

16/03/2018, 12:33

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

12/03/2018, 13:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

12/03/2018, 13:00

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/03/2018, 15:46

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

29/01/2018, 23:48

Certidão - Anotação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

29/01/2018, 23:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

15/12/2017, 18:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

12/12/2017, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

12/12/2017, 13:13

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

12/12/2017, 13:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/12/2017, 13:03

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/12/2017, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/12/2017, 15:11

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/12/2017, 15:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/11/2017, 13:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/10/2017, 16:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/10/2017, 14:51

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/10/2017, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/10/2017, 14:49

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/10/2017, 14:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

22/09/2017, 12:40

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/09/2017, 14:01

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/09/2017, 13:55

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

19/09/2017, 18:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/09/2017, 18:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

18/09/2017, 18:12

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

18/09/2017, 15:52

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

18/09/2017, 15:44

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

15/09/2017, 15:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

15/09/2017, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 13:51

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 14:15

SENTENÇA

•29/01/2018, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 15:52