Habeas Data Cível 5002987-54.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Habeas Data CívelProteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVILHabeas Data Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARILIA DE ANDRADE BARROS

CPF

Autor

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES

CNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA MARINHO DE SOUZA

OAB/RJ 123796·CPF·Representa: Autor

FERNANDO VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 020738·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Réu

PEDRO JACQUES DE MORAES

CPF·Representa: Réu

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS

OAB/DF 067777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/05/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/05/2026, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/04/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2026, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 30

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 30

06/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 16:08

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/05/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/05/2026, 14:56

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/04/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2026, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 30

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 30

06/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2026, 16:07

Juntada de Petição

13/02/2026, 19:25

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 29/01/2026 11:54:41)

02/02/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/11/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/11/2025, 13:50

Despacho

07/11/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

02/09/2025, 19:13

Juntada de Petição

25/08/2025, 16:27

Juntada de Petição - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (PR020738 - FERNANDO VERNALHA GUIMARAES)

25/08/2025, 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2025, 11:01

Despacho

01/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/06/2025, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

05/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HABEAS DATA Nº 5002987-54.2025.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: MARILIA DE ANDRADE BARROS ADVOGADO(A): NUBIA MARINHO DE SOUZA (OAB RJ123796) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do requerimento administrativo junto aos impetrados, bem como da comprovação do cancelamento da pensão objeto do feito. Após, voltem conclusos.

04/06/2025, 00:00

Despacho

03/06/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:17

Juntada de Petição

30/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:52

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:17