Procedimento Comum Cível 5012233-07.2025.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5012233-07.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:55

Transitado em Julgado

01/07/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012233-07.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VIPTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): PATRÍCIA ANACLETO DIOGO (OAB ES017519) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do NCPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais remanescentes. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte-Ré sequer foi citada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte-Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1 sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20122. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 15:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:45

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 16:32

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