Execução de Título Extrajudicial 0034773-22.2016.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 364.856,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

RAINHA DE SAQUAREMA MERCEARIA LIMITADA

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS CASTRO DA VEIGA

CPF

Reu

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OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

27/02/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

24/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

28/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

27/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

18/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

17/10/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

10/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

09/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

08/10/2025, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2025, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 13:28

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

27/02/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

24/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

28/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 09:03

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legal

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27/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

18/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

17/10/2025, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

10/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

09/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

08/10/2025, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2025, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

28/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

26/06/2025, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

05/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/06/2025, 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0034773-22.2016.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de RAINHA DE SAQUAREMA MERCEARIA LTDA. e JOÃO CARLOS CASTRO DA VEIGA. Conforme decisão de evento 141, DESPADEC1, foi deferida autorização à exequente para oficiar à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a fim de apurar a existência de inventário em nome do executado falecido, JOÃO CARLOS CASTRO DA VEIGA, devendo a exequente comprovar a existência de inventário e a nomeação de inventariante, para fins de sucessão processual. A exequente protocolou requerimento em 20/02/2025 (evento 146, PET1), limitando-se, porém, a informar o envio do ofício à Corregedoria do TJRJ, sem comprovar a existência de inventário em trâmite ou a nomeação de inventariante, conforme determinado. Ademais, verifica-se no sistema e-Proc que a pessoa jurídica corré RAINHA DE SAQUAREMA MERCEARIA LTDA. encontra-se com CNPJ em situação cadastral “inapta” junto à Receita Federal, o que corrobora a necessidade de manifestação da parte exequente quanto à viabilidade de prosseguimento do feito. Assim sendo, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a qualificação do inventariante do espólio de JOÃO CARLOS CASTRO DA VEIGA, para fins de regular prosseguimento da execução. Ressalto que, não sendo comprovada a existência de inventário ou apresentada pessoa apta a integrar o polo passivo, o feito será extinto, nos termos da decisão constante do evento 141, à luz da jurisprudência segundo a qual, inexistindo bens deixados pelo de cujus, não há pressuposto para o regular desenvolvimento do processo executivo, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

04/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

03/06/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:05

Juntada de Petição

26/03/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

21/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

20/02/2025, 17:37

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 12:19

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

01/02/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/01/2025, 10:27

Determinada a intimação

29/01/2025, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2025, 13:18

Juntada de Petição

30/09/2024, 10:25

Juntada de Petição

13/08/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

19/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/06/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

29/04/2024, 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

26/04/2024, 15:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

23/04/2024, 09:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

15/04/2024, 21:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

15/04/2024, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

19/03/2024, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

19/03/2024, 14:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/03/2024, 15:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/03/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

17/10/2023, 01:04

Juntada de Petição

27/09/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/09/2023, 08:53

Determinada a intimação

21/09/2023, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2023, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

16/08/2023, 20:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

16/08/2023, 20:13

Juntada de Petição

19/07/2023, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

12/07/2023, 19:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

12/07/2023, 19:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

10/07/2023, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

10/07/2023, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

30/06/2023, 05:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

30/06/2023, 05:41

Expedição de mandado - RJSPESECMA

26/06/2023, 13:24

Expedição de mandado - RJSPESECMA

26/06/2023, 13:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/06/2023, 13:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/06/2023, 13:24

Determinada a citação

06/06/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 20:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

15/04/2023, 16:21

Juntada de Petição

17/03/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

10/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/02/2023, 10:17

Determinada a intimação

10/02/2023, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2023, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 19:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

09/01/2023, 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

23/12/2022, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

14/12/2022, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

14/12/2022, 17:12

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/12/2022, 16:47

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/12/2022, 16:47

Determinada a citação

02/12/2022, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 13:24

Juntada de Petição

08/09/2022, 23:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/07/2022, 10:07

Determinada a intimação

01/07/2022, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

05/05/2022, 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

21/03/2022, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

14/03/2022, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

11/03/2022, 11:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2022, 11:07

Expedição de mandado - RJSPESECMA

10/03/2022, 11:07

Determinada a citação

15/02/2022, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 19:25

Juntada de Petição

29/10/2021, 10:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

26/10/2021, 22:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

11/10/2021, 12:39

Expedição de mandado - RJTERSECMA

24/08/2021, 16:10

Determinada a citação

27/07/2021, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/04/2021, 01:52

Juntada de Petição

16/04/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/04/2021, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2021, 21:54

Determinada a intimação

08/04/2021, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

01/12/2020, 04:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/11/2020, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 21:32

Determinada a intimação

04/11/2020, 21:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 16:31

Juntado(a)

22/04/2020, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

05/02/2020, 01:11

Juntada de Petição

04/02/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

12/12/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 17:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/12/2019, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 16:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 19:37

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

20/02/2019, 11:02

Redistribuição Dirigida - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

20/02/2019, 10:59

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

20/02/2019, 10:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

20/02/2019, 10:28

Localização Interna - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

18/02/2019, 16:31

Localização Interna - (JRJJCF-JULIO CESAR FEIJO)

03/12/2018, 13:14

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

27/11/2018, 11:07

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

27/11/2018, 11:06

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

03/09/2018, 17:24

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

25/07/2018, 12:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

25/07/2018, 12:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

02/08/2017, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

04/07/2017, 10:45

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

03/07/2017, 12:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

04/05/2017, 15:18

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

26/04/2017, 16:31

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

26/04/2017, 16:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

25/04/2017, 13:00

Certidão - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

25/04/2017, 12:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

14/02/2017, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

13/02/2017, 13:54

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

10/02/2017, 17:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

10/02/2017, 17:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

03/02/2017, 11:46

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

02/02/2017, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

07/12/2016, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

07/12/2016, 12:13

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

02/12/2016, 16:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

02/12/2016, 16:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

29/11/2016, 15:20

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

14/11/2016, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

14/10/2016, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

14/10/2016, 11:19

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

13/10/2016, 11:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

13/10/2016, 11:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

11/10/2016, 14:03

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

28/09/2016, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

08/09/2016, 15:32

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

08/09/2016, 15:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

07/07/2016, 10:55

Certidão - (JRJZRX-CAMILLA RYANI RIBEIRO BEZERRA)

06/07/2016, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

22/06/2016, 10:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

22/06/2016, 10:41

Conclusão para Despacho - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

16/06/2016, 14:24

Certidão - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

06/04/2016, 15:03

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

28/03/2016, 16:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

28/03/2016, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 21:32

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•26/01/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2017, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2017, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2016, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2016, 14:24