Execução de Título Extrajudicial 5001947-47.2019.4.02.5108 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5001947-47.2019.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

04/03/2026, 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

22/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

14/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

13/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2025, 10:03

Despacho

10/10/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

28/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

24/06/2025, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

05/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/06/2025, 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001947-47.2019.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, fixou, no incidente de resolução de demandas repetitivas nº 0100171-06.2019.4.02.0000, a tese jurídica: "A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal." Diante da não localização de bens suficientes ao pagamento do crédito junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, resta deferido o requerimento de utilização do convênio INFOJUD, com vistas à consulta da(s) declaração(ões) de bens do(s) executado(s) JOSE LUIZ SCHWENCK ALVES, conforme requerido pela exequente. Com a vinda das informações, providencie a Secretaria o seu sigilo no nível 1. Ato contínuo, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 dias, para requerer o que entender de direito ao prosseguimento da execução. Sendo individualizado um novo bem que não seja residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, venham os autos conclusos. Não ocorrendo localização do réu/bens penhoráveis, suspenda-se o curso do processo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, III do CPC/2015, ou até efetiva citação da parte ré/penhora de bens. Intime-se. Cumpra-se.

04/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 10:03