Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025557-35.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

RUBENS CARPANY DANTAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID GONCALVES SOARES PINTO

OAB/ES 033960·CPF·Representa: Autor

FABIANA ALVES PESSOA

OAB/ES 039918·CPF·Representa: Autor

MARCELLA CAROLINE COSTA CORREA

OAB/ES 037694·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/05/2026, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

15/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

14/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 14:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008564-74.2025.4.02.9388/TRF (RUBENS CARPANY DANTAS)

31/03/2026, 00:39

Juntada de Petição

06/10/2025, 10:49

Juntada de Petição

01/10/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

05/06/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/06/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/06/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/06/2025, 15:44

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/05/2026, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

15/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

14/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:57

10/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 14:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008564-74.2025.4.02.9388/TRF (RUBENS CARPANY DANTAS)

31/03/2026, 00:39

Juntada de Petição

06/10/2025, 10:49

Juntada de Petição

01/10/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

05/06/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/06/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/06/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/06/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025557-35.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RUBENS CARPANY DANTAS ADVOGADO(A): MARCELLA CAROLINE COSTA CORREA (OAB ES037694) ADVOGADO(A): INGRID GONCALVES SOARES PINTO (OAB ES033960) DESPACHO/DECISÃO 1 – Considerando que houve, nos autos, a informação acerca de depósito de valor(es) requisitado(s), deve(m) a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (CEF ou BB), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão. Intime-se para ciência. 2 – Após, suspenda-se o curso do presente feito até o depósito do(s) precatório(s) requisitado(s). À Secretaria, para: Intimar parte autora para ciência (prazo: 5 dias); Decorrido o prazo, suspender o processo.

04/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

03/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5012926-45.2025.4.02.9445/TRF (INGRID GONCALVES SOARES PINTO)

05/05/2025, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5012925-60.2025.4.02.9445/TRF (MARCELLA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/05/2025, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/04/2025, 17:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004190 processada no TRF2 com o no. 50085647420254029388/TRF (RUBENS CARPANY DANTAS)

19/03/2025, 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004190 processada no TRF2 com o no. 50085647420254029388/TRF (REGINALDO SANGALI DE MATTOS 71678425753)

19/03/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004190 processada no TRF2 com o no. 50129256020254029445/TRF (MARCELLA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/03/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500004190 processada no TRF2 com o no. 50129264520254029445/TRF (INGRID GONCALVES SOARES PINTO)

19/03/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500004190

17/03/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/02/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2025, 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500004190

25/02/2025, 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/02/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/02/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/01/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/12/2024, 06:05

Determinada a intimação

17/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 09:48

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024

17/12/2024, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/11/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/11/2024, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

04/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

04/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024, 17:07

Julgado procedente em parte o pedido

04/10/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/10/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2024, 09:05

Decisão interlocutória

31/08/2024, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/08/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:29

Determinada a intimação

30/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 17:47

Juntada de Petição

18/07/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/06/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/05/2024, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/05/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

18/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/03/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/12/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/12/2023, 15:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 400,00 em 12/12/2023 Número de referência: 1127864

13/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

11/12/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:58

Decisão interlocutória

11/12/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/12/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/12/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:49

Determinada a intimação

06/12/2023, 17:49

Juntada de Petição

06/12/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:03

Juntada de Petição

04/08/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/08/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

29/06/2023, 08:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/06/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 08:46

Não Concedida a tutela provisória

29/06/2023, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 15:17

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2024, 10:05

SENTENÇA

•04/10/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2024, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 14:00

ACÓRDÃO

•06/05/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 08:46