Procedimento Comum Cível 5039647-14.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 146.649,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

KAENDILLINY FREIRE MARTINS MOREIRA

CPF

Autor

DENISE FREIRE MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/05/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/05/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/05/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/05/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

18/05/2026, 13:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/05/2026, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/05/2026, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/05/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

15/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

15/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 19:04

Homologada a Transação

15/05/2026, 19:04

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/05/2026, 12:37

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/05/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/05/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/05/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/05/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2026, 00:34

SENTENÇA

•15/05/2026, 19:04

18/05/2026, 13:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/05/2026, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/05/2026, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/05/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

15/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

15/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2026, 19:04

Homologada a Transação

15/05/2026, 19:04

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/05/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/05/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

15/05/2026, 12:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

15/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

14/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/05/2026, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

19/03/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

17/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71

16/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/03/2026, 16:20

Juntada de Petição

16/03/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/02/2026, 02:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

22/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

21/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/01/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/01/2026, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

06/01/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:52

Determinada a intimação

19/12/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2025, 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDA SOUZA DE ABREU JUDICE - EXCLUÍDA

09/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 13:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNA FIORINI CASAGRANDE PIONTKOWSKI - EXCLUÍDA

05/10/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/08/2025, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/08/2025, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROMULO FELIX DO ROSARIO - EXCLUÍDA

19/08/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/06/2025, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/06/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/06/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039647-14.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO AUTOR: KAENDILLINY FREIRE MARTINS MOREIRA ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 06/05/2025 - LAUDO PERICIAL

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/06/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/05/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/05/2025, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2025, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/02/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/02/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/01/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/01/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/12/2024, 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/12/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

12/12/2024, 11:28

Determinada a intimação

12/12/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 18:22

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 11:28