Execução Fiscal 5060417-53.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.258,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 18:23

Transitado em Julgado

12/05/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/03/2026, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

11/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

10/03/2026, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/03/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/03/2026, 09:27

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 18:23

Transitado em Julgado

12/05/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 12:55

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/03/2026, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

11/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

10/03/2026, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/03/2026, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/03/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

03/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

02/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

27/02/2026, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2026, 16:39

Juntada de Petição

11/02/2026, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/10/2025, 01:07

Juntada de Petição

14/10/2025, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/10/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

08/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

07/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/10/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/10/2025, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 14:43

Determinada a intimação

06/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:35

Juntada de Petição

02/10/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/09/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/09/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/09/2025, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

30/07/2025, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

11/07/2025, 11:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/07/2025, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

05/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/06/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/06/2025, 18:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5060417-53.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação no novo endereço fornecido pelo executado e na forma indicada por ele (evento 59, PET1), para que a constrição recaia sobre o bem ali apontado: VW/GOL CITY MB, na cor branca, fabricado em 2014, modelo 2015, placa PUD-768, devendo o Oficial de Justiça proceder ao necessário agendamento conforme indicação. Sendo positiva a diligência, exaurido o prazo para a oposição de embargos, ou sendo estes ajuizados, abra-se vista à exequente sobre a suficiência da garantia, antes de retornarem conclusos. Se restar malograda a diligência, dê-se vista ao Exequente, ciente de que, no caso de se requerer qualquer medida constritiva, deverá informar o montante correspondente ao somatório atualizado da(s) inscrição(ões) constante(s) da(s) CDA(s) objeto desta execução, sob pena de se adotar o último valor informado nos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. Nada vindo, estará suspensa a execução, por até 01(um) ano. Se, decorrido esse prazo, não vier manifestação do(a) Exequente com a(s) localização(ões) do(s) Executado(s) ou de bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (Lei n° 6.830/80, art. 40, § 2º). Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento, dê-se vista ao(à) Exequente para sua manifestação (Lei n° 6.830/80, art. 40, § 4º), após voltando conclusos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:27

Determinada a intimação

03/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/04/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2025, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 17:40

Determinada a intimação

25/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/02/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/01/2025, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/01/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

14/01/2025, 22:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

12/12/2024, 05:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/12/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/10/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/10/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/10/2024, 05:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2024, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2024, 12:33

Determinada a intimação

01/10/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/06/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/06/2024, 19:36

Determinada a intimação

12/06/2024, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 18:13

Juntada de Petição

11/06/2024, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2024, 12:21

Determinada a intimação

11/06/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

20/05/2024, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

04/04/2024, 07:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/03/2024, 12:35

Decisão interlocutória

22/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2024, 16:15

Juntado(a)

06/02/2024, 14:11

Juntada de Petição - RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (RJ138142 - CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE)

06/02/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/12/2023, 03:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

27/11/2023, 20:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

09/11/2023, 06:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/11/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/09/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/09/2023, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/09/2023, 01:10

Determinada a intimação

18/09/2023, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

11/09/2023, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

23/08/2023, 10:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/08/2023, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

21/07/2023, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

07/07/2023, 14:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/05/2023, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/05/2023, 23:11

Determinada a citação

29/05/2023, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 11:08

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:50