Execução Fiscal 5033691-71.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 17.732.400,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
K-INFRA RODOVIA DO ACO S A
CNPJ
09.***.***.0001-64
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
DSORDI SOUSA DANTAS
CPF
450.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO CAMANHO CAMARGO
OAB/RJ 088992
·
CPF
018.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/05/2026, 13:33
Determinada a intimação
19/05/2026, 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2026, 13:33
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2026, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/05/2026, 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/05/2026, 10:22
Determinada a intimação
04/05/2026, 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2026, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2026, 14:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 90 Número: 50315902720264025101
06/04/2026, 17:54
Intimado em Secretaria - URGENTE
13/02/2026, 12:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
12/02/2026, 16:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
04/02/2026, 03:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
30/01/2026, 21:14
Expedição de mandado - RJBPISECMA
28/01/2026, 18:06
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/05/2026, 13:33
Determinada a intimação
19/05/2026, 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2026, 13:33
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2026, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/05/2026, 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/05/2026, 10:22
Determinada a intimação
04/05/2026, 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2026, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2026, 14:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 90 Número: 50315902720264025101
06/04/2026, 17:54
Intimado em Secretaria - URGENTE
13/02/2026, 12:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
12/02/2026, 16:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
04/02/2026, 03:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
30/01/2026, 21:14
Expedição de mandado - RJBPISECMA
28/01/2026, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/01/2026, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/01/2026, 15:10
Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 81
27/01/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 81
26/01/2026, 02:00
Determinada a intimação
23/01/2026, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 11:04
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2026, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/01/2026, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/01/2026, 15:20
Determinada a intimação
19/01/2026, 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2026, 15:37
Conclusos para decisão/despacho
14/01/2026, 16:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/12/2025, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/11/2025, 22:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/11/2025, 03:05
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/11/2025, 02:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/11/2025, 03:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/11/2025, 02:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2025, 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2025, 13:38
Determinada a intimação
03/11/2025, 13:38
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2025, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/10/2025, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/10/2025, 12:45
Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/10/2025, 02:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/10/2025, 01:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 57
23/10/2025, 02:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2025, 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2025, 10:24
Determinada a intimação
22/10/2025, 10:24
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2025, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/10/2025, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/10/2025, 16:11
Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/10/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/10/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 14:04
Ato ordinatório praticado
14/10/2025, 14:04
Juntada de peças digitalizadas
14/10/2025, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/09/2025, 19:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/09/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025, 14:59
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025, 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025, 02:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025, 11:40
Determinada a intimação
05/09/2025, 11:40
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025, 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 17:06
Ato ordinatório praticado
04/09/2025, 17:06
Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025, 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025, 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025, 19:43
Determinada a intimação
18/07/2025, 19:42
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025, 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025, 13:46
Juntado(a)
16/07/2025, 13:46
Decisão interlocutória
03/07/2025, 15:46
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025, 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025, 19:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025, 01:09
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033691-71.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente para se manifestar sobre os bens nomeados à penhora, sendo que, se não os aceitar, deve logo promover a indicação de outros pertencentes ao(s) Executados sobre o(s) qual(is) pretenda que recaia a garantia ou esclarecer como pretende prosseguir na execução. Se o(a) Exequente aceitar os bens indicados, como se compreenderá o seu silêncio, procedam-se aos atos necessários à formalização da penhora, com a expedição do competente mandado e também para avaliação dos bens e registros da constrição. Se o(a) Exequente não concordar com os bens oferecidos pelo devedor, voltem conclusos.
04/06/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025, 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025, 15:27
Determinada a intimação
03/06/2025, 15:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025, 01:27
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025, 23:23
Juntada de Petição
02/06/2025, 20:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025, 14:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025, 23:19
Expedição de mandado - RJBPISECMA
14/05/2025, 18:08
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
01/05/2025, 01:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025, 13:20
Determinada a citação
25/04/2025, 13:20
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025, 15:07
Distribuído por sorteio
14/04/2025, 12:29
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2026, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•
04/05/2026, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2026, 11:04
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2026, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2025, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2025, 10:24
ATO ORDINATÓRIO
•
14/10/2025, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2025, 11:40
ATO ORDINATÓRIO
•
04/09/2025, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2025, 19:42
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2025, 15:27
Anexo
•
02/06/2025, 20:06
Anexo
•
02/06/2025, 20:06
Anexo
•
02/06/2025, 20:06
Anexo
•
02/06/2025, 20:06
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2026, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•
04/05/2026, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2026, 11:04
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2026, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2025, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2025, 10:24
ATO ORDINATÓRIO
•
14/10/2025, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2025, 11:40
ATO ORDINATÓRIO
•
04/09/2025, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2025, 19:42
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2025, 15:27
Anexo
•
02/06/2025, 20:06
Anexo
•
02/06/2025, 20:06
Anexo
•
02/06/2025, 20:06
Anexo
•
02/06/2025, 20:06
Anexo
•
02/06/2025, 20:06
Anexo
•
02/06/2025, 20:06
Anexo
•
02/06/2025, 20:06
DESPACHO/DECISÃO
•
25/04/2025, 13:20