Execução Fiscal 0515199-84.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2010

Valor da Causa

R$ 31.964,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ

Reu

VENILTON STABILE

CPF

Reu

MARIO CESAR SOARES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO

OAB/RJ 107215·CPF·Representa: Réu

FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI

OAB/RJ 123632·CPF·Representa: Réu

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2026, 15:24

Juntada de Petição

29/04/2026, 15:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 361 e 362

31/03/2026, 03:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 358, 359 e 360

25/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 361 e 362 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360

16/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:06

Todas as movimentações(370)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2026, 15:24

Juntada de Petição

29/04/2026, 15:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 361 e 362

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:51

31/03/2026, 03:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 358, 359 e 360

25/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 361 e 362 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360

17/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360

16/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

18/11/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

12/11/2025, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

10/11/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345 e 346 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 344

04/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 344

03/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:52

Determinada a intimação

30/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2025, 13:54

Juntada de Petição

23/10/2025, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332 e 333

17/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332 e 333

09/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

09/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 331

01/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 331

30/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:44

Determinada a intimação

29/09/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 318

23/09/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

19/08/2025, 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 319

18/08/2025, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 316

29/07/2025, 22:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 317

29/07/2025, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318

11/07/2025, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319

09/07/2025, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317

09/07/2025, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316

09/07/2025, 14:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2025, 17:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2025, 17:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2025, 17:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308 e 309

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 309

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

13/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 307

05/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 307

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0515199-84.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (OAB RJ123632) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB RJ107215) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Executada, por mandado, para, no prazo de 5 dias, apresentar cópias de seus últimos balanço anual e balancete mensal e se manifestar sobre o pedido de penhora de seu faturamento, voltando conclusos com a resposta ou ao final do prazo.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:27

Despacho

03/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297 e 299

27/05/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

13/05/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

06/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298 e 299

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 15:19

Determinada a intimação

24/04/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

21/04/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

19/10/2024, 05:02

Juntada de Petição

17/10/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2024, 15:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

28/09/2024, 01:07

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

19/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 270

07/09/2024, 03:05

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 17:04

Decisão interlocutória

02/09/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 270

30/08/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

26/08/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

26/08/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:09

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2024, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260

02/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 16:50

Decisão interlocutória

15/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

09/05/2024, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

01/05/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

22/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2024, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2024, 16:02

Determinada a intimação

12/04/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 15:43

Juntada de Petição

19/03/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 242

13/12/2023, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

11/12/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

31/10/2023, 20:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 232

18/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232

08/10/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 233 - Juntada de peças digitalizadas - 28/09/2023 17:04:35)

28/09/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2023, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/09/2023, 11:10

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 11:10

Decisão interlocutória

12/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 219

12/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

11/09/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219

01/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 13:30

Decisão interlocutória

15/08/2023, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 208

15/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 208

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

28/07/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

28/07/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:47

Juntado(a)

25/07/2023, 13:47

Decisão interlocutória

03/07/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

24/05/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

03/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2023, 13:44

Expedição de ofício

11/04/2023, 13:44

Determinada a intimação

10/04/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 189

04/04/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

29/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

07/03/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2023, 14:21

Expedição de ofício

09/02/2023, 14:21

Determinada a intimação

08/12/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

11/10/2022, 01:02

Intimado em Secretaria

29/08/2022, 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176

26/08/2022, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

26/08/2022, 09:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/08/2022, 12:25

Juntado(a)

25/07/2022, 10:52

Juntado(a)

06/07/2022, 10:48

Decisão interlocutória

01/07/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Juntada de peças digitalizadas - 01/07/2022 12:12:15)

01/07/2022, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2022, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/06/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/06/2022, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2022, 18:14

Determinada a intimação

31/05/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/05/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2022, 11:38

Determinada a intimação

12/04/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/03/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/03/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/02/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/02/2022, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

21/02/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

19/02/2022, 01:04

Juntada de Petição

15/02/2022, 23:39

Intimado em Secretaria

23/11/2021, 13:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/11/2021

23/11/2021, 13:41

Expedição de Edital

10/11/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138

09/10/2021, 08:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

05/10/2021, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

24/09/2021, 08:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

22/09/2021, 16:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/09/2021, 17:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/09/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/08/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 13:23

Decisão interlocutória

16/04/2021, 14:39

Juntada de Petição

08/04/2021, 01:31

Juntada de Petição

04/03/2021, 17:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

22/02/2021, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 14:51

Juntada de Petição

17/02/2021, 18:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 20:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 13:45

Juntado(a)

18/12/2020, 17:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/11/2020, 18:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

21/10/2020, 20:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

06/10/2020, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

26/08/2020, 04:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117 e 118

16/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 11:20

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/08/2020, 11:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/08/2020, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 14:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2020, 13:29

Juntado(a)

09/03/2020, 18:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/02/2020, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 15:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/02/2020, 15:19

Juntada de Petição

13/02/2020, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

24/01/2020, 01:21

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/01/2020, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

18/12/2019, 01:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 13:07

Juntado(a)

05/12/2019, 13:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/12/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/10/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

21/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/10/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/08/2019, 15:08

Juntada de Petição

15/08/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

30/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/05/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2019, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/04/2019, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 17:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/03/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/02/2019, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

19/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

01/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/01/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2019, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2019, 14:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/01/2019, 07:21

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/01/2019, 11:22

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/01/2019, 11:21

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/12/2018, 13:40

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/09/2018, 10:07

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/09/2018, 15:50

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/09/2018, 15:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/09/2018, 15:46

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/09/2018, 19:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/09/2018, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/09/2018, 12:34

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/09/2018, 11:48

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/09/2018, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/04/2018, 13:50

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/04/2018, 12:07

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/04/2018, 12:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/04/2018, 11:55

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/04/2018, 14:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/04/2018, 10:08

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/04/2018, 10:07

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/04/2018, 12:09

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/04/2018, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/12/2017, 14:03

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/11/2017, 13:18

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/11/2017, 13:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/11/2017, 13:12

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/11/2017, 11:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/11/2017, 11:10

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/11/2017, 11:09

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/11/2017, 10:47

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/10/2017, 14:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/10/2017, 14:22

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/10/2017, 10:17

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/10/2017, 10:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/10/2017, 10:15

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/10/2017, 10:14

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/10/2017, 16:40

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/10/2017, 16:39

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/05/2014, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

02/04/2014, 17:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

01/04/2014, 17:17

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/03/2014, 12:04

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/03/2014, 12:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/03/2014, 12:02

Juntada

14/03/2014, 16:26

Certidão - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

14/03/2014, 16:14

Edital Livre - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

10/03/2014, 15:15

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/12/2013, 14:24

Conclusão para Decisão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/12/2013, 14:23

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/12/2013, 16:55

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/05/2013, 09:16

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/05/2013, 09:15

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

15/12/2011, 11:38

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

09/12/2011, 17:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

22/11/2011, 09:48

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

21/11/2011, 13:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

21/11/2011, 13:00

Conclusão para Despacho - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

11/11/2011, 14:41

Reativação de Suspensão - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

11/11/2011, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

11/11/2011, 14:33

Juntada - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

11/11/2011, 11:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

28/10/2011, 16:19

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/10/2011, 17:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/10/2011, 17:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

14/10/2011, 12:23

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/10/2011, 18:49

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/10/2011, 18:48

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/10/2011, 14:30

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/10/2011, 14:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

25/08/2011, 14:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

14/03/2011, 18:01

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

02/03/2011, 10:43

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

04/11/2010, 19:03

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

03/11/2010, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 16:02

Anexo

•19/03/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 13:31

Todos os documentos(43)

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 16:02

Anexo

•19/03/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 12:56

DESPACHO

•07/06/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:14

DESPACHO

•08/05/2022, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2019, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2017, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2013, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2011, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2011, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2011, 10:43