Execução Fiscal 0180812-77.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2015

Valor da Causa

R$ 38.939,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

25/02/2026, 18:39

Transitado em Julgado

10/02/2026, 16:12

Juntada de Petição

10/02/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

05/02/2026, 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 168

23/01/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

22/01/2026, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

22/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

21/01/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

12/01/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/01/2026, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2026, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2026, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

16/12/2025, 16:34

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 18:39

Transitado em Julgado

10/02/2026, 16:12

Juntada de Petição

10/02/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

05/02/2026, 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 168

23/01/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

22/01/2026, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

22/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

21/01/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

12/01/2026, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/01/2026, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2026, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2026, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

16/12/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/12/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 175

16/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 175

15/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:55

Determinada a intimação

12/12/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 17:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ240618

12/12/2025, 17:15

Juntada de Petição

12/12/2025, 12:04

Juntada de Petição - RENATO JOSE AGUIAR GRANADO (RJ211372 - RAMON DE ANDRADE FURTADO / RJ135127 - GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA)

12/12/2025, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168

05/12/2025, 16:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

19/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/11/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/11/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

11/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

10/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:26

Despacho

07/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

31/10/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

29/10/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/10/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

23/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

22/10/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 15:09

Determinada a intimação

21/10/2025, 15:09

Juntada de Petição

20/10/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

16/10/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 20/06/2025 14:32:40)

14/10/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/10/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/10/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 141

08/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 141

07/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:49

Determinada a intimação

06/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 16:34

Juntada de Petição

29/08/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/08/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

23/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

15/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

14/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 11:24

Determinada a intimação

13/08/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/07/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/06/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/06/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

27/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

26/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0180812-77.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RENATO JOSE AGUIAR GRANADO ADVOGADO(A): MONALÍCIA COUTO SILVA PRUDENTE (OAB RJ240618) DESPACHO/DECISÃO Evento 119.1 - Vendo-se que o executado incorreu em erro procedimental ao promover a juntada de ação autônoma (embargos à execução) como petição intercorrente e considerando que a responsabilidade pela autuação de processos é do próprio autor/embargante e ainda que o prazo para a oposição de embargos resta suprido no ato de apresentação espontânea da referida peça de defesa, remanescendo a necessária correção do erro material referenciado, intime-se o executado para ajuizar a ação pertinente, distribuindo os embargos à execução por dependência à presente demanda. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, voltem conclusos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 13:19

Despacho

25/06/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

13/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/06/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/06/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

05/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0180812-77.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RENATO JOSE AGUIAR GRANADO ADVOGADO(A): MONALÍCIA COUTO SILVA PRUDENTE (OAB RJ240618) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação no no endereço fornecido pelo exequente (evento 107, DOC1), para que a constrição recaia sobre o bem apontado no evento antecedente. Sendo positiva a diligência, exaurido o prazo para a oposição de embargos, ou sendo estes ajuizados, abra-se vista à exequente sobre a suficiência da garantia, antes de retornarem conclusos. Se restar malograda a diligência, dê-se vista ao Exequente, ciente de que, no caso de se requerer qualquer medida constritiva, deverá informar o montante correspondente ao somatório atualizado da(s) inscrição(ões) constante(s) da(s) CDA(s) objeto desta execução, sob pena de se adotar o último valor informado nos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. Nada vindo, estará suspensa a execução, por até 01(um) ano. Se, decorrido esse prazo, não vier manifestação do(a) Exequente com a(s) localização(ões) do(s) Executado(s) ou de bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (Lei n° 6.830/80, art. 40, § 2º). Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento, dê-se vista ao(à) Exequente para sua manifestação (Lei n° 6.830/80, art. 40, § 4º), após voltando conclusos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:28

Despacho

03/06/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

31/05/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/05/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/05/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:20

Determinada a intimação

06/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 11:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2025, 11:48

Juntada de Petição

27/01/2025, 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2024, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/07/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/07/2024, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2024, 13:58

Determinada a intimação

05/07/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/05/2024, 01:11

Juntada de Petição

21/05/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/05/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/05/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:22

Determinada a intimação

03/05/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/02/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/02/2024, 18:07

Juntado(a)

22/02/2024, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2024, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2024, 11:38

Juntado(a)

08/02/2024, 11:29

Juntado(a)

07/02/2024, 15:05

Juntada de Petição - RENATO JOSE AGUIAR GRANADO (RJ240618 - MONALÍCIA COUTO SILVA PRUDENTE)

06/02/2024, 14:42

Decisão interlocutória

01/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/11/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/11/2023, 16:10

Determinada a intimação

03/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2023, 13:25

Juntada de Petição

26/10/2023, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/11/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/09/2022, 15:44

Determinada a intimação

23/09/2022, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2022, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/07/2022, 16:12

Determinada a intimação

05/07/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2022, 06:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 17:10

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

20/06/2016, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

13/06/2016, 16:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/06/2016, 11:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/06/2016, 10:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/06/2016, 10:46

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/06/2016, 14:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/06/2016, 14:42

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/05/2016, 13:35

Edital Livre - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/05/2016, 16:03

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/03/2016, 11:38

Reativação de Suspensão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/03/2016, 11:36

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/03/2016, 11:31

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/03/2016, 10:24

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/03/2016, 10:23

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/02/2016, 15:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/02/2016, 15:14

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/02/2016, 15:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/02/2016, 15:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

28/01/2016, 13:02

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/01/2016, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/12/2015, 13:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/12/2015, 15:15

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

22/10/2015, 16:37

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

22/10/2015, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/10/2015, 15:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/09/2015, 16:57

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/09/2015, 16:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

30/09/2015, 16:50

Conclusão para Decisão - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

21/09/2015, 15:45

Reativação de Suspensão - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

21/09/2015, 15:44

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

21/09/2015, 15:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/09/2015, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/09/2015, 16:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

04/09/2015, 15:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

04/09/2015, 15:55

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

04/09/2015, 12:13

Conclusão para Decisão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

04/09/2015, 12:08

Juntada - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/09/2015, 17:17

Edital Livre - (JRJHJB-CHARLOTTE JOANE RAMOS BRUM)

25/08/2015, 14:23

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/07/2015, 17:48

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

15/07/2015, 15:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWQ-LETÃ�CIA DOS SANTOS ROCCO)

02/06/2015, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

28/05/2015, 15:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

28/05/2015, 15:51

Conclusão para Decisão - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

20/05/2015, 16:51

Remessa Interna - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

18/05/2015, 08:51

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

16/05/2015, 15:27

Documentos

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•13/08/2025, 11:24

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•25/06/2025, 13:19

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•03/06/2025, 15:28

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•06/05/2025, 15:20

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•01/02/2024, 17:02

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•03/11/2023, 14:19

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•23/09/2022, 12:28

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