Ação Civil de Improbidade AdministrativaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 17:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 340
15/04/2026, 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357
21/03/2026, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
16/03/2026, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
16/03/2026, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
13/03/2026, 13:01
Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 357
13/03/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 357
12/03/2026, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
11/03/2026, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/03/2026, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 14:37
Decisão interlocutória
11/03/2026, 14:37
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
10/03/2026, 16:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/03/2026, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2026, 17:21
16/03/2026, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
13/03/2026, 13:01
Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 357
13/03/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 357
12/03/2026, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
11/03/2026, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/03/2026, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 14:37
Decisão interlocutória
11/03/2026, 14:37
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
10/03/2026, 16:05
Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 351
05/03/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 351
04/03/2026, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 17:21
Determinada a intimação
03/03/2026, 17:21
Juntada de peças digitalizadas
03/03/2026, 16:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340
02/03/2026, 07:51
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2026, 20:07
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 334
27/02/2026, 20:06
Juntada de Petição
27/02/2026, 19:49
Juntada de peças digitalizadas
25/02/2026, 15:15
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 335
24/02/2026, 13:26
Juntada de Petição
24/02/2026, 10:58
Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 334
24/02/2026, 02:06
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
23/02/2026, 15:03
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ181020
23/02/2026, 13:52
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ197121
23/02/2026, 13:52
Juntada de peças digitalizadas
23/02/2026, 13:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 334
23/02/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 16:52
Decisão interlocutória
20/02/2026, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
20/02/2026, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
20/02/2026, 14:27
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 325
11/02/2026, 22:05
Juntada de Petição
11/02/2026, 19:47
Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 324
10/02/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 324
09/02/2026, 02:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 324
06/02/2026, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2026, 14:58
Juntada de peças digitalizadas
06/02/2026, 14:41
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 320
05/02/2026, 19:44
Juntada de Petição
05/02/2026, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 16:33
Decisão interlocutória
03/02/2026, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2026, 15:54
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 314
28/01/2026, 15:54
Juntada de Petição
28/01/2026, 15:35
Juntada de Petição
15/01/2026, 20:47
Intimado em Secretaria
12/01/2026, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
12/01/2026, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
12/01/2026, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2026, 16:35
Determinada a intimação
07/01/2026, 16:34
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2026, 11:06
Juntada de certidão
20/12/2025, 11:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
20/12/2025, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
02/12/2025, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
02/12/2025, 09:42
Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 301
27/11/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 301
26/11/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 15:59
Decisão interlocutória
25/11/2025, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2025, 16:04
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 293 e 294
12/11/2025, 16:03
Juntada de Petição
12/11/2025, 15:41
Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 293
06/11/2025, 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 293
05/11/2025, 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 18:33
Determinada a intimação
04/11/2025, 18:33
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2025, 13:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
04/11/2025, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
17/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
14/10/2025, 10:13
Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 283
09/10/2025, 02:03
Juntada de Petição
08/10/2025, 18:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 283
08/10/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 12:43
Ato ordinatório praticado
07/10/2025, 12:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
07/10/2025, 01:04
Juntada de Petição
06/10/2025, 18:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
26/09/2025, 01:05
Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
25/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 17:39
Determinada a intimação
15/08/2025, 17:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 248
14/08/2025, 15:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247
14/08/2025, 14:57
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025, 00:10
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 269
13/08/2025, 00:10
Juntada de Petição
12/08/2025, 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
07/08/2025, 14:25
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 264
06/08/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 264
05/08/2025, 02:05
Juntada de Petição
04/08/2025, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 14:50
Determinada a intimação
04/08/2025, 14:50
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025, 19:33
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 259
01/08/2025, 19:32
Juntada de Petição
01/08/2025, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 17:12
Ato ordinatório praticado
30/07/2025, 17:12
Juntada de Petição
30/07/2025, 15:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
22/07/2025, 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
15/07/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
13/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
07/07/2025, 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
07/07/2025, 12:18
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 243
07/07/2025, 02:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247
06/07/2025, 07:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248
06/07/2025, 07:12
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
04/07/2025, 14:35
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
04/07/2025, 14:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 243
04/07/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 17:19
Determinada a intimação
03/07/2025, 17:19
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025, 16:18
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 238
01/07/2025, 16:17
Juntada de Petição
01/07/2025, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
30/06/2025, 21:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:34
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 233
05/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 233
04/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000945-85.2018.4.02.5105/RJ
RÉU: ALEX RODRIGUES LEITAO
ADVOGADO(A): VANTUIL MARQUES CHIAPINI (OAB RJ111261)
ADVOGADO(A): RAPHAEL LIMA CHIAPINI (OAB RJ169349)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a certidão do evento 230, que atesta a ausência de manifestação do Município de Duas Barras relativamente à decisão do evento 220 e tendo em vista o teor da petição do executado ALEX RODRIGUES LEITÃO, no evento 227, o qual teria requerido à municipalidade cópia integral de documentos relativos ao ressarcimento do convênio, sem atendimento até àquela data, defiro ao referido executado novo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de esclarecer a que título teria se dado o suposto ressarcimento efetuado pelo Município de Duas Barras, como noticiado na peça do evento 212, apresentando, se houver, acórdão do TCU ou documentação correspondente.
Após, com ou sem manifestação do executado acima, intime-se o MPF para ciência e requerimentos, inclusive acerca da sucessão processual do executado Luiz Carlos Botelho Lutterbach, acompanhados das informações respectivas.
Em seguida, conclusos.
Expedientes necessários.
04/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 15:28
Determinada a intimação
03/06/2025, 15:28
Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025, 21:51
Juntada de certidão
31/05/2025, 21:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
31/05/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
29/04/2025, 15:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
02/04/2025, 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223
30/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 17:59
Decisão interlocutória
20/03/2025, 17:59
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025, 23:27
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 215
18/03/2025, 23:26
Juntada de Petição
18/03/2025, 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
28/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 13:06
Juntada de certidão
18/02/2025, 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
18/02/2025, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
17/02/2025, 16:34
Juntada de Petição
11/02/2025, 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
27/01/2025, 23:59
Determinada a intimação
16/01/2025, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025, 17:04
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025, 22:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2025, 22:06
Juntada de Petição
15/01/2025, 21:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/11/2024, 10:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
28/11/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
02/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
24/10/2024, 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
24/10/2024, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024, 16:37
Determinada a intimação
23/10/2024, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024, 17:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2024, 17:29
Juntada de Petição
22/10/2024, 17:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/08/2024, 17:51
Determinada a intimação
29/08/2024, 16:57
Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024, 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
28/08/2024, 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
28/08/2024, 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 15:29
Determinada a intimação
27/08/2024, 15:29
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024, 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/08/2024 15:08:06)
26/08/2024, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
26/08/2024, 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
26/08/2024, 12:52
Determinada a intimação
21/08/2024, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024, 07:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
21/08/2024, 01:02
Intimado em Secretaria
10/07/2024, 13:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Conclusos para decisão/despacho - 10/07/2024 13:10:50)
10/07/2024, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
10/07/2024, 11:22
Intimado em Secretaria
09/07/2024, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/07/2024, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
09/07/2024, 17:09
Determinada a intimação
03/07/2024, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
02/07/2024, 15:52
Intimado em Secretaria
29/06/2024, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
29/06/2024, 14:05
Intimado em Secretaria
26/06/2024, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
26/06/2024, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/06/2024, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 16:42
Determinada a intimação
18/06/2024, 16:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
14/06/2024, 01:02
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024, 11:05
Juntada de Petição
12/06/2024, 10:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
07/06/2024, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 147
12/05/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
07/05/2024, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/05/2024, 18:55
Juntado(a)
06/05/2024, 14:56
Juntada de certidão
03/05/2024, 15:11
Determinada a intimação
02/05/2024, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024, 12:49
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024, 15:05
Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
30/04/2024, 15:05
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50009458520184025105/TRF2
30/04/2024, 14:06
Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
18/08/2020, 12:39
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
18/08/2020, 12:38
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 136 - de 'PARECER' para 'CONTRARRAZÕES'
18/08/2020, 12:33
Juntada de Petição
17/08/2020, 23:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134
30/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020, 18:34
Ato ordinatório praticado
20/07/2020, 18:34
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
19/07/2020, 03:20
Juntada de Petição
17/07/2020, 20:05
Juntada de Petição
17/07/2020, 18:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 125
25/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126
23/06/2020, 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/06/2020, 22:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020, 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020, 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020, 15:11
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
15/06/2020, 15:11
Autos com Juiz para Sentença
15/06/2020, 14:38
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/06/2020 15:01:17)
15/06/2020, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/06/2020, 21:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
10/06/2020, 07:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
07/06/2020, 23:59
Despacho/Decisão - de Expediente
28/05/2020, 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2020, 11:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/05/2020, 16:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 15:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020, 20:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/05/2020, 20:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 105
17/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106