Apelação / Remessa Necessária 5000945-85.2018.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa 1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ALEX RODRIGUES LEITAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

30/04/2024, 14:06

Recebidos os autos do STJ

30/04/2024, 11:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/01/2022, 09:36

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

17/12/2021, 23:03

Juntada de certidão

17/12/2021, 23:00

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

26/11/2021, 12:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/11/2021, 18:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/11/2021, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/10/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/10/2021, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/10/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2021, 15:32

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

30/04/2024, 14:06

Recebidos os autos do STJ

30/04/2024, 11:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/01/2022, 09:36

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

17/12/2021, 23:03

Juntada de certidão

17/12/2021, 23:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 11:19

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

26/11/2021, 12:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/11/2021, 18:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/11/2021, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/10/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/10/2021, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/10/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/10/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/09/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/09/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 14:09

Recurso Especial não admitido

15/09/2021, 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/09/2021, 13:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/09/2021, 10:11

Juntada de certidão

09/09/2021, 10:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

08/09/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/09/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/09/2021, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/08/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/08/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/07/2021, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/07/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2021, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

21/07/2021, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2021, 11:09

Juntada de certidão

06/06/2021, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2021<br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00:00</b>

05/06/2021, 04:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 219

02/06/2021, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2021, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/06/2021, 01:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

27/05/2021, 18:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

21/05/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/05/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/05/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 19:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

18/05/2021, 18:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

17/05/2021, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/05/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/05/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/05/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:08

Juntada de certidão

30/04/2021, 17:08

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

23/04/2021, 09:57

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

22/04/2021, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2021, 17:30

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

21/04/2021, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2021, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

20/04/2021, 18:59

Sentença desconstituída - por maioria

18/04/2021, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>06/04/2021 13:00:00</b>

06/03/2021, 04:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 216

03/03/2021, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2021, 12:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

26/02/2021, 18:47

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

29/09/2020, 00:06

Juntada de certidão

29/09/2020, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/08/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/08/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/08/2020, 15:15

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

19/08/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 11:19

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 11:19

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 15:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/09/2021, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 20:30

OUTROS

•23/08/2021, 19:22

ACÓRDÃO

•21/07/2021, 17:11

EXTRATO DE ATA

•12/07/2021, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 18:40

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 18:59

EXTRATO DE ATA

•18/04/2021, 10:44