Apelação / Remessa Necessária 5012892-58.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE MARIA DE SOUZA

CPF 252.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

03/06/2023, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

03/06/2023, 12:35

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAMANTA SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 185533•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/05/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

10/05/2023, 08:27

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2023, 11:45

Lavrada Certidão

01/05/2023, 21:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 11:45

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