Apelação Cível 5009197-52.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 5ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

GICELA DE CARVALHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE

OAB/RJ 132295·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/10/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

21/10/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

21/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

29/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 19:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

25/08/2025, 12:48

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2025, 13:27

Lavrada Certidão

17/08/2025, 19:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b>

01/08/2025, 02:00

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:12

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

21/10/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

21/10/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

21/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 12:48

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 13:27

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

29/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 19:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

25/08/2025, 12:48

Sentença confirmada - por unanimidade

22/08/2025, 13:27

Lavrada Certidão

17/08/2025, 19:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b>

01/08/2025, 02:00

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

31/07/2025, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 63

31/07/2025, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/07/2025, 17:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

30/07/2025, 17:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/07/2025, 16:44