Procedimento Comum Cível 5006125-63.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 62.161.334,19

Órgão julgador

-

Partes do Processo

VENTOS ALISIOS ALIMENTOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

SAKA COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

NVS ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MERCES DA SILVA NUNES

OAB/SP 073830·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VENTOS ALISIOS ALIMENTOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

SAKA COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

NVS ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BIG FILD ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LE MARCHE ALIMENTOS

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ROSSANA RODRIGUES PORTO <br>R$97.500,00 em 13/05/2026 (ID 050000002472605130) <br>Ag./Op./Conta: 1243/005/86406483-2

15/05/2026, 07:19

Juntada de Petição

13/05/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/05/2026, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108

01/05/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:49

Despacho

17/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 23:51

Juntada de Petição

16/04/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108

06/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108

31/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 15:51

Todas as movimentações(121)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ROSSANA RODRIGUES PORTO <br>R$97.500,00 em 13/05/2026 (ID 050000002472605130) <br>Ag./Op./Conta: 1243/005/86406483-2

15/05/2026, 07:19

Juntada de Petição

13/05/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/05/2026, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108

01/05/2026, 03:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:49

Despacho

17/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 23:51

Juntada de Petição

16/04/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108

06/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108

31/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 15:51

Despacho

13/02/2026, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 20:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89 e 90

08/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90

30/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/10/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/10/2025, 18:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90

29/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/10/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:10

Decisão interlocutória

28/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 20:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75

25/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75

17/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75

16/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:47

Despacho

15/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/08/2025, 15:03

Despacho

12/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 19:05

Juntada de Petição

16/07/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/07/2025, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/07/2025, 22:18

Despacho

10/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 21:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

01/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

26/06/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/06/2025, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45

05/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006125-63.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE AUTOR: VENTOS ALISIOS ALIMENTOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): MERCES DA SILVA NUNES (OAB SP073830) AUTOR: SAKA COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): MERCES DA SILVA NUNES (OAB SP073830) AUTOR: NVS ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MERCES DA SILVA NUNES (OAB SP073830) AUTOR: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): MERCES DA SILVA NUNES (OAB SP073830) AUTOR: BLACK GOLD ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MERCES DA SILVA NUNES (OAB SP073830) AUTOR: BIG FILD ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MERCES DA SILVA NUNES (OAB SP073830) AUTOR: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA ADVOGADO(A): MERCES DA SILVA NUNES (OAB SP073830) AUTOR: LE MARCHE ALIMENTOS ADVOGADO(A): MERCES DA SILVA NUNES (OAB SP073830) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 01/06/2025 - PETIÇÃO Evento 34 - 22/05/2025 - Despacho

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45

03/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/06/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/05/2025, 17:06

Despacho

22/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 18:37

Juntada de Petição

30/04/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

30/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 00:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

05/03/2025, 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/12/2024, 23:59

Despacho

17/12/2024, 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

23/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:27

Despacho

16/10/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 14:27