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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ALAN DE OLIVEIRA INNECCO

CPF 038.***.***-38

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955•Representa: ATIVO

BERNARD DOS REIS ALO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

11/02/2026, 10:05

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

11/02/2026, 10:05

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Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 170

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 170

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 169

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 169

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5170037-11.2025.4.02.9666/TRF (ALAN DE OLIVEIRA INNECCO)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

legal