Execução Fiscal 5029512-65.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 474.710,51

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FABIO TORRES ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ 091377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/06/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

16/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/06/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029512-65.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EXECUTADO: FABIO TORRES ADVOGADOS ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB RJ091377) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 11/06/2025 - Expedição de ofício

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

12/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:48

Expedição de ofício

11/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/06/2025, 13:53

Juntado(a)

06/06/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/06/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

05/06/2025, 02:05

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/06/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

16/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:34

13/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/06/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029512-65.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EXECUTADO: FABIO TORRES ADVOGADOS ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB RJ091377) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 11/06/2025 - Expedição de ofício

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

12/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:48

Expedição de ofício

11/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/06/2025, 13:53

Juntado(a)

06/06/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/06/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

05/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029512-65.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FABIO TORRES ADVOGADOS ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB RJ091377) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte para ciência e cumprimento de parte da Decisão/Sentença do Evento retro: "(...) Intime-se o beneficiário para ciência de que tem direito ao levantamento, e para informar se pretende receber estes valores através de alvará de levantamento ou de ofício de transferência bancária. Prazo: 5 (cinco) dias. Esclareço, no entanto, que no caso de requerer a transferência através de ofício de transferência bancária, o beneficiário deverá informar nos autos, ou por email, os dados de conta bancária de sua exclusiva titularidade. Silente o beneficiário, expeça-se o alvará de levantamento. (...)"

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:34

Juntado(a)

02/06/2025, 17:29

Transitado em Julgado

30/05/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/04/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/04/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 16:24

Juntado(a)

11/04/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/02/2025, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/02/2025, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:08

Juntada de Petição

27/01/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/11/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/11/2024, 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/11/2024, 14:47

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2024, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2024, 20:30

Decisão interlocutória

05/11/2024, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/10/2024, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/10/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/10/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/10/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/10/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

17/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 18:30

Decisão interlocutória

07/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 18:30

Juntado(a)

07/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:35

Juntado(a)

07/08/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/07/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/06/2024, 01:10

Juntado(a)

24/06/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

15/06/2024, 23:59

Juntado(a)

05/06/2024, 16:50

Decisão interlocutória

05/06/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:27

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2024, 11:07

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/05/2024, 01:03

Juntado(a)

29/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/04/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/04/2024, 15:41

Decisão interlocutória

17/04/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:38

Juntado(a)

12/04/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 13:16

Juntada de Petição

11/04/2024, 19:58

Juntado(a)

10/04/2024, 12:27

Decisão interlocutória

05/04/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 14:41

Juntada de Petição

19/03/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/08/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/07/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/07/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/07/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/07/2023, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2023, 15:52

Determinada a intimação

21/07/2023, 15:52

Juntada de Petição

20/07/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/07/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/07/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/07/2023, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/06/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/06/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/05/2023, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2023, 14:42

Decisão interlocutória

25/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 14:28

Juntada de Petição

24/05/2023, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

15/05/2023, 09:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 11:57

Determinada a citação

12/04/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 14:33

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 17:12

SENTENÇA

•11/04/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:00