Cumprimento de sentença 5019233-63.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 85.046,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

JULIO CLAIDER GAMARO DE MOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELA FILGUEIRA MOLL

OAB/ES 033927·CPF·Representa: Autor

ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO

OAB/ES 008978·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2026

09/04/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

08/04/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

11/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

10/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 17:52

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/02/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2026, 19:27

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2026

09/04/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

08/04/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:11

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

11/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

10/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 17:52

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/02/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2026, 19:27

Juntada de Petição

05/02/2026, 18:02

Juntada de Petição

14/01/2026, 18:46

Juntada de Petição

05/12/2025, 11:03

Juntada de Petição

05/11/2025, 18:08

Juntada de Petição

03/10/2025, 15:49

Juntada de Petição

04/09/2025, 15:11

Juntada de Petição

05/08/2025, 18:23

Juntada de Petição

15/07/2025, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/06/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/06/2025, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/06/2025, 21:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

05/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/06/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/06/2025, 15:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019233-63.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JULIO CLAIDER GAMARO DE MOURA ADVOGADO(A): ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO (OAB ES008978) ADVOGADO(A): RAPHAELA FILGUEIRA MOLL (OAB ES033927) DESPACHO/DECISÃO No ev. 87, o INSS concorda com o parcelamento do débito em nove vezes conforme requerido pelo executado no evento 82. Assim sendo, defiro o pedido de parcelamento do valor exequendo em nove prestações, as quais devem ser corrigidas mensalmente com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do CPC e comprovado o cumprimento da obrigação nos autos, sob pena de rescisão. O pagamento deve ser realizado por GRU, a ser emitida diretamente pelo ora executado até o dia 05 de cada mês, conforme informado pelo INSS no ev. 79. Comprovado o pagamento da primeira parcela, suspenda o feito até o final do parcelamento. Intimem-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:11

Determinada a intimação

03/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/05/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 22:59

Determinada a intimação

13/05/2025, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/04/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/03/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/12/2024, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/12/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/11/2024, 23:59

Despacho

12/11/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/11/2024, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/09/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/09/2024, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2024

12/09/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/08/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/08/2024, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2024, 14:02

Determinada a intimação

20/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 15:15

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/05/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/04/2024, 00:40

Juntada de Petição

15/04/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE

18/03/2024, 16:18

Determinada a intimação

18/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

16/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência

19/10/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 13:40

Despacho

17/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/04/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 16:10

Juntada de Petição

19/04/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/01/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 20:42

Determinada a intimação

19/01/2023, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/10/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/09/2022, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/08/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2022, 15:07

Determinada a citação

25/07/2022, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/07/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/07/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 15:26

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 22:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 14:02

SENTENÇA

•24/06/2024, 15:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2024, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 16:47