Procedimento Comum Cível 5009963-44.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 135.078,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

PEDRO JOSE GROBERIO

CPF

Autor

ANDERSON BATISTA GROBERIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/11/2025, 18:56

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

28/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

27/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

24/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

20/09/2025, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

23/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2025, 18:38

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

10/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/06/2025, 10:18

Todas as movimentações(71)

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/11/2025, 18:56

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

28/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

27/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:11

24/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

20/09/2025, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

23/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2025, 18:38

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

10/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009963-44.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANDERSON BATISTA GROBERIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça ao evento 50, CERT1, a fim de fornecer endereço atualizado e/ou outras informações que facilitem o cumprimento do mandado, tais como pontos de referência, número telefônico etc. Prazo: 10 (dez) dias.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:11

Determinada a intimação

03/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2025, 21:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

25/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2025, 14:27

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

21/03/2025, 15:56

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

20/03/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/02/2025, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/02/2025, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/02/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/02/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 18:18

Determinada a intimação

17/02/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/12/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/11/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 18:03

Determinada a intimação

11/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 13:51

Juntada de Petição

19/09/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/09/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/08/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/07/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

27/06/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

17/06/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2024, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/06/2024, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/05/2024, 23:59

Despacho

30/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/04/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 19:05