Procedimento Comum Cível 5004621-40.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 55.945.695,05

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RUBENS TADEU SIQUEIRA

CPF

Autor

CONSTRUTORA ANA CLARA LTDA

CNPJ

Reu

ELLO AMBIENTAL CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

MADEIREIRA SANTA TERESA LTDA

CNPJ

Reu

GPS BY EXPO GRANITE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS FONTANA

OAB/ES 022052·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO COSME

OAB/ES 029854·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

RUBENS TADEU SIQUEIRA

CPF

Autor

CONSTRUTORA ANA CLARA LTDA

CNPJ

Reu

ELLO AMBIENTAL CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

MADEIREIRA SANTA TERESA LTDA

CNPJ

Reu

GPS BY EXPO GRANITE EIRELI

CNPJ

Reu

PAZULINI REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

J L MARTINS EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

POSTO PARADA GOBETTI LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL SCARDUA LTDA

CNPJ

Reu

GEGEL AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

SINDICATO DO COM VAREJ DEDERIV DE PET DO EST DO E SANTO

CNPJ

Reu

LINEAR CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

LATINA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

GENERAL PARTS INFORMATICA UNIPESSOAL LTDA

CNPJ

Reu

CEL COMERCIO DE PALLET LTDA

CNPJ

Reu

MAIFREDO EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

MONALISA GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

MARING COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

GONZALES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO D'AVILA LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIO DE MADEIRA SERRANA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE VITORIO POZZATTI

CNPJ

Reu

ESQUADRIAS SANTA MARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

FORTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

PAPELIAL EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

ROLPLAST EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO MORADA LTDA

CNPJ

Reu

CLIMAR - ARACRUZ AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

MILBLOCOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

BAR E RESTAURANTE COLINAS LTDA

CNPJ

Reu

PIER VITORIA HOTEL LTDA.

CNPJ

Reu

RENATA ANDREA GIRANDELLI FORCA

CPF

Reu

SUPERMERCADO CONILLON LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLATINA

CNPJ

Reu

NO-SAG MOLAS E FIXADORES FALIDO LTDA

CNPJ

Reu

SMC COMERCIO DE PALLETS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADOS GOBBO LTDA

CNPJ

Reu

GM EMPREENDIMENTOS E HOLDINGS LTDA

CNPJ

Reu

ELCO PALLETS LTDA

CNPJ

Reu

MENDONCA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

BM VITORIA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

J.M.ATELIE DENTAL LTDA

CNPJ

Reu

VANDER LUIS RACANELLI

CPF

Reu

ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

D. C. INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA

CNPJ

Reu

VITA COMERCIO DE MAGAZINE EIRELI

CNPJ

Reu

INFOMAIL SERVICOS DE BANCO DE DADOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL MILLANO LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL SAO TORQUATO SUPERMERCADOS EIRELI

CNPJ

Reu

CARTONAGEM ROCHA LTDA

CNPJ

Reu

CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

AUTO SERVICO ROSSI LTDA

CNPJ

Reu

ELETROMARQUEZ LTDA

CNPJ

Reu

PROTEUS EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

AMABILIS IND.COM.CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

L.C. INDUSTRIA SERVICOS MONTAGENS LTDA

CNPJ

Reu

LABORATORIO CELESTRINO - PROTESES DENTARIAS LTDA

CNPJ

Reu

MAURI MERCADO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

POSTO ARVOREDO LTDA

CNPJ

Reu

VIMERCATI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

KEYTH DOS SANTOS MATOS

CPF

Reu

R2 LOG LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Reu

DOMINNARE ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO VENETTO LTDA

CNPJ

Reu

MANTOVANI ATACADISTA LTDA

CNPJ

Reu

E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA

CNPJ

Reu

NOVA CATIVI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

PROTFER PROTECAO E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

S & F GENELHU LTDA

CNPJ

Reu

POSTO DE SERVICOS PAO COM LINGUICA EIRELI

CNPJ

Reu

SUPER ATACADO UTILIDADES DO LAR LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO MARIA DAS GRACAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

VINÍCIUS FONTANA

OAB/ES 022052·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO COSME

OAB/ES 029854·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/05/2026, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

11/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

08/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:56

Despacho

07/05/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/03/2026, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/03/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

09/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

06/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:39

Despacho

05/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 10:55

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/05/2026, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

11/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

08/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:56

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 14:39

07/05/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/03/2026, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/03/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

09/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 118

06/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:39

Despacho

05/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 111

06/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 111

02/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/10/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/10/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:28

Despacho

23/09/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/09/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:10

Determinada a intimação

03/09/2025, 15:10

Juntada de Petição

02/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/06/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004621-40.2024.4.02.5005/ES AUTOR: RUBENS TADEU SIQUEIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRO COSME (OAB ES029854) ADVOGADO(A): VINÍCIUS FONTANA (OAB ES022052) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, não encontrei qualquer documento que indicasse quais os rendimentos mensais auferidos pelo autor, de modo a verificar se faz jus ao benefício da justiça gratuita, impugnado pela União. Isso posto, antes que seja proferida a decisão saneadora, determino que seja intimado o autor para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda que indique quais são os seus rendimentos mensais. A meu entender, a análise do requerimento de gratuidade deve ser feita sob critérios objetivos, levando-se em conta a faixa de isenção para declaração de imposto de renda. Após, conclusos para decisão.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:15

Despacho

03/06/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

31/01/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/01/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2024, 11:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERMERCADOS GOBBO LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERMERCADO VENETTO LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERMERCADO MARIA DAS GRACAS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERMERCADO CONILLON LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERMERCADO D'AVILA LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPER ATACADO UTILIDADES DO LAR LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SMC COMERCIO DE PALLETS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SINDICATO DO COM VAREJ DEDERIV DE PET DO EST DO E SANTO - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte S & F GENELHU LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROLPLAST EMBALAGENS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATA ANDREA GIRANDELLI FORCA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte R2 LOG LOGISTICA EIRELI - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROTEUS EMBALAGENS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROTFER PROTECAO E FERRAMENTAS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POSTO PARADA GOBETTI LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POSTO DE SERVICOS PAO COM LINGUICA EIRELI - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POSTO ARVOREDO LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PIER VITORIA HOTEL LTDA. - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAZULINI REPRESENTACOES LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAPELIAL EMBALAGENS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NOVA CATIVI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NO-SAG MOLAS E FIXADORES FALIDO LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE COLATINA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MONALISA GRANITOS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MILBLOCOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MENDONCA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURI MERCADO E CONSTRUCAO LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARING COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LINEAR CONSTRUCOES LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANTOVANI ATACADISTA LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAIFREDO EMBALAGENS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MADEIREIRA SANTA TERESA LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LATINA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LABORATORIO CELESTRINO - PROTESES DENTARIAS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte L.C. INDUSTRIA SERVICOS MONTAGENS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KEYTH DOS SANTOS MATOS - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE VITORIO POZZATTI - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte J.M.ATELIE DENTAL LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte J L MARTINS EMBALAGENS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INFOMAIL SERVICOS DE BANCO DE DADOS E INFORMATICA LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GPS BY EXPO GRANITE EIRELI - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GONZALES ENGENHARIA LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANDER LUIS RACANELLI - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIMERCATI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VITA COMERCIO DE MAGAZINE EIRELI - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GM EMPREENDIMENTOS E HOLDINGS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GENERAL PARTS INFORMATICA UNIPESSOAL LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GEGEL AUTO POSTO LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FORTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESQUADRIAS SANTA MARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELLO AMBIENTAL CONSULTORIA LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELETROMARQUEZ LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELCO PALLETS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOMINNARE ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte D. C. INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSTRUTORA ANA CLARA LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMERCIO DE MADEIRA SERRANA LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMERCIAL SCARDUA LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMERCIAL SAO TORQUATO SUPERMERCADOS EIRELI - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMERCIAL MILLANO LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CEL COMERCIO DE PALLET LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARTONAGEM ROCHA LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BM VITORIA VEICULOS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BAR E RESTAURANTE COLINAS LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AUTO SERVICO ROSSI LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AUTO POSTO MORADA LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMABILIS IND.COM.CONFECCOES LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ACIMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELI - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLIMAR - ARACRUZ AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA - EXCLUÍDA

05/11/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/10/2024, 20:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/10/2024, 17:02

Determinada a citação

30/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:10

OUTROS

•02/09/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:25