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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 62.063,99

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

ARTHUR FERREIRA ALVES

CPF 174.***.***-45

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE SICORRA WILEMBERG

OAB/RS 063408•Representa: ATIVO

ROBERTA MATTOS RODRIGUES

OAB/RS 052612•Representa: ATIVO

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

13/08/2024, 09:04

Baixa Definitiva

22/07/2024, 11:13

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSPE02

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

legal