Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005401-14.2023.4.02.5005 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005401-14.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134936-10.2025.4.02.9666/TRF (AÍLTON PEREIRA DA SILVA)

31/07/2025, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134937-92.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 11:59

Baixa Definitiva

13/06/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

05/06/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009063 processada no TRF2 com o no. 51349379220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

04/06/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009063 processada no TRF2 com o no. 51349361020254029666/TRF (AÍLTON PEREIRA DA SILVA)

04/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005401-14.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: AÍLTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): EDGARDO ERBERT LEITE BARRIENTOS (OAB MG102793) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal. Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal. De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido. Intime-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 16:16

Decisão interlocutória

03/06/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009063

03/06/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/05/2025, 09:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 12:55

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