Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
25/08/2025, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
22/08/2025, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
22/08/2025, 14:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
31/07/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
30/07/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
29/07/2025, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
29/07/2025, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
10/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
27/06/2025, 17:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
13/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 223
05/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 223
04/06/2025, 02:01
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2025, 19:25
SENTENÇA
•03/06/2025, 16:18
30/07/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
29/07/2025, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
29/07/2025, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
10/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
27/06/2025, 17:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
13/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 223
05/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 223
04/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000340-58.2021.4.02.5001/ES AUTOR: ADM DO BRASIL LTDA
ADVOGADO(A): MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB SP130599)
ADVOGADO(A): SAMUEL VIGIANO DA CONCEICAO (OAB SP337341)
ADVOGADO(A): PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA (OAB SP234846)
SENTENÇA
CONCLUSÃO Por todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos moldes do art. 1.022 do CPC. Intimem-se. Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação. De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
04/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025, 16:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
12/02/2025, 21:52
Conclusos para julgamento
30/01/2025, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
30/01/2025, 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
07/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/12/2024, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
09/12/2024, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214
02/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024, 17:28
Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2024, 17:28
Juntada de Petição
31/07/2024, 11:09
Conclusos para julgamento
15/05/2024, 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
15/05/2024, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
23/04/2024, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
03/04/2024, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205
29/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 20:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
19/03/2024, 01:01
Juntada de Petição
16/03/2024, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
09/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 13:24
Juntada de Petição
28/02/2024, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
26/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024, 18:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 193
16/02/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
03/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
29/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024, 16:01
Juntada de certidão
24/01/2024, 16:01
Decisão interlocutória
19/01/2024, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/01/2024, 16:28
Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024, 14:29
Juntada de Petição
02/01/2024, 16:29
Juntada de Petição
27/12/2023, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
21/12/2023, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
21/12/2023, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/12/2023, 17:09
Despacho
19/12/2023, 16:59
Juntado(a)
19/12/2023, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023, 15:15
Juntada de Petição
19/12/2023, 14:21
Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2023, 14:02
Juntado(a)
19/12/2023, 12:05
Juntada de certidão
19/12/2023, 11:46
Juntada de certidão
14/12/2023, 13:04
Juntada de Petição
14/12/2023, 12:47
Conclusos para julgamento
14/08/2023, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
14/08/2023, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
21/07/2023, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
30/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/06/2023, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/06/2023, 13:25
Juntada de Petição
19/06/2023, 19:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2023, 17:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
15/06/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
03/05/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
23/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
21/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023, 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/04/2023, 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 156
13/04/2023, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/04/2023, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
12/04/2023, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 18:59
Decisão interlocutória
11/04/2023, 18:59
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023, 11:17
Juntada de Petição
10/04/2023, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 12:36
Juntada de Petição
01/03/2023, 16:57
Juntada de Petição
01/03/2023, 16:50
Juntada de Petição
01/03/2023, 16:46
Juntada de Petição
01/03/2023, 16:45
Juntada de Petição
01/03/2023, 16:41
Juntada de Petição
01/03/2023, 16:36
Juntada de Petição
01/03/2023, 16:30
Juntada de Petição
01/03/2023, 16:20
Juntada de Petição
01/03/2023, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/03/2023, 15:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022, 12:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
20/12/2022, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022, 15:22
Determinada a intimação
28/11/2022, 15:22
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
22/11/2022, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/10/2022, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
25/10/2022, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022, 17:08
Determinada a intimação
17/10/2022, 17:08
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/09/2022, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
02/09/2022, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/08/2022, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
31/08/2022, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/08/2022, 12:27
Despacho
31/08/2022, 12:04
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/08/2022, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/08/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
09/08/2022, 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/07/2022, 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/07/2022, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/07/2022, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/07/2022, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/07/2022, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/06/2022, 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/06/2022, 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
12/06/2022, 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/05/2022, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
15/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022, 16:46
Decisão interlocutória
05/05/2022, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022, 16:46
Juntada de Petição
14/03/2022, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022, 14:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/03/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/02/2022, 23:59
Determinada a intimação
02/02/2022, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/01/2022, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/12/2021, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/12/2021, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2021, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2021, 19:28
Determinada a intimação
06/12/2021, 19:28
Juntada de Petição
17/11/2021, 16:28
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021, 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/09/2021, 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/09/2021, 23:59
Determinada a intimação
31/08/2021, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021, 17:40
Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/07/2021, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/07/2021, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2021, 12:41
Despacho
28/06/2021, 12:41
Juntada de Petição
25/06/2021, 17:18
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021, 15:27
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
24/06/2021, 15:27
Juntada de Petição
23/06/2021, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021, 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2021, 12:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
01/05/2021, 13:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/04/2021, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/04/2021, 01:05
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
10/04/2021, 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/03/2021, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021, 12:35
Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/03/2021, 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2021, 16:04
Determinada a citação
20/03/2021, 16:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/03/2021, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/03/2021, 01:11
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/03/2021, 12:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44
15/03/2021, 12:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
12/03/2021, 15:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
12/03/2021, 14:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/03/2021, 01:08
Expedição de mandado - ESVITSECMA
11/03/2021, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2021, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2021, 18:10
Determinada a intimação
11/03/2021, 18:10
Juntada de Petição
11/03/2021, 17:32
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021, 21:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/03/2021, 01:13
Juntada de Petição
08/03/2021, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/03/2021, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
04/03/2021, 17:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
04/03/2021, 14:57
Expedição de mandado - ESVITSECMA
03/03/2021, 20:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23