Apelação Cível 5025934-26.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.152,92

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

LUCAS ALEXANDRE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE CASTRO RASGA

OAB/RJ 258785·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

14/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

20/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

12/02/2026, 18:24

Sentença confirmada - por unanimidade

12/02/2026, 18:10

Lavrada Certidão

06/02/2026, 11:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

06/02/2026, 10:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2026<br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 12/02/2026 18:00</b>

30/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2026

29/01/2026, 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 12/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 80

29/01/2026, 13:55

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

14/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

14/03/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

20/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 18:24

EXTRATO DE ATA

•12/02/2026, 18:10

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

12/02/2026, 18:24

Sentença confirmada - por unanimidade

12/02/2026, 18:10

Lavrada Certidão

06/02/2026, 11:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

06/02/2026, 10:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2026<br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 12/02/2026 18:00</b>

30/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2026

29/01/2026, 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2026 00:00 a 12/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 80

29/01/2026, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

28/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

19/01/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/01/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 3

17/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 3

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

12/12/2025, 19:20

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/12/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 19:20