Cumprimento de sentença 5078535-14.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.707,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 35ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SERGIO JUNIOR DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA

OAB/RJ 242443·CPF·Representa: Autor

DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES

OAB/RJ 163436·CPF·Representa: Autor

HAYANNE MOREIRA BOTELHO

OAB/RJ 228359·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA

OAB/RJ 242443·CPF·Representa: Autor

DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES

OAB/RJ 163436·CPF·Representa: Autor

HAYANNE MOREIRA BOTELHO

OAB/RJ 228359·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

30/04/2026, 19:21

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

13/02/2025, 16:12

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:40

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

22/06/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

22/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

13/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/06/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:51

Decisão interlocutória

04/06/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/05/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

30/04/2026, 19:21

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

13/02/2025, 16:12

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:40

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:17

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

22/06/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

22/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

13/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/06/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:51

Decisão interlocutória

04/06/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/05/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/05/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 155

15/05/2024, 15:04

Juntada de Petição

15/05/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

10/05/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

09/05/2024, 14:02

Expedição de Alvará

09/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/05/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:35

Decisão interlocutória

30/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:35

Juntada de Petição

26/04/2024, 19:27

Juntada de Petição

26/04/2024, 19:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

24/04/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 12:59

Juntada de Petição

16/04/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/04/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/04/2024, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/04/2024, 03:02

Decisão interlocutória

09/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

06/04/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 08:39

Juntada de Petição

05/04/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2024, 12:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10

18/03/2024, 12:25

Juntada de Petição

12/03/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/02/2024, 11:39

Decisão interlocutória

27/02/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 12:46

Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT

27/02/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2024, 18:54

Juntada de Petição

23/02/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/02/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 13:10

Decisão interlocutória

01/02/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 18:52

Juntada de Petição

30/01/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/12/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 13:56

Determinada a intimação

12/12/2023, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/12/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/12/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/12/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/12/2023, 03:02

Decisão interlocutória

30/11/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 06:38

Juntada de Petição

27/11/2023, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/10/2023, 07:17

Decisão interlocutória

20/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 05:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

18/10/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/09/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

02/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/07/2023, 10:24

Decisão interlocutória

19/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 06:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - EXCLUÍDA

19/07/2023, 06:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

19/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/06/2023, 10:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

03/06/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 13:54

Decisão interlocutória

01/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 08:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE10

01/06/2023, 08:27

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:23

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

01/06/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/06/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

31/05/2023, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/05/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/05/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 12:52

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/04/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/04/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/04/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/04/2023, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO JUNIOR DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA (OAB RJ242443) ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436) ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB MG115451) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5078535-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

04/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

03/04/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/04/2023, 10:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

01/04/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

26/03/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/03/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

21/03/2023, 01:14

Juntada de Petição

17/03/2023, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/03/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/03/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/03/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

03/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 15:12

Despacho

03/03/2023, 15:12

Alterado o assunto processual

03/03/2023, 06:54

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 06:52

Juntada de Petição

02/03/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/02/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/02/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 11:44

Julgado procedente em parte o pedido

15/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/02/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/02/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

31/01/2023, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:16

Despacho

25/01/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/01/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/01/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:31

Juntada de Petição

11/01/2023, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

11/12/2022, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:32

Juntada de Petição

31/10/2022, 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/10/2022, 12:52

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/10/2022, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/10/2022, 13:52

Determinada a citação

18/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:54

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 12:52

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:12

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•25/06/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:54

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 12:52

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:12

SENTENÇA

•15/02/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:43