Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 6.032,45
Órgão julgador
Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
LUCRECIA HELENA IACOVINO
CPF
Autor
COLEGIO PEDRO II - CPII
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAQUEL CALDAS NUNES
OAB/RJ 126025·CPF·Representa: Autor
MAIARA LEHER
OAB/RJ 151082·CPF·Representa: Autor
LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA
OAB/RJ 227488·CPF·Representa: Autor
BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ
OAB/RJ 233070·CPF·Representa: Autor
BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS
OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
15/07/2025, 21:15
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
15/07/2025, 21:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
01/07/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
05/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
04/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055288-67.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUCRECIA HELENA IACOVINO
ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)
ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)
ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)
ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070)
ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)
ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)
SENTENÇA
Pelo que se infere do(s) relatório(s) de crédito(s) juntado(s) aos autos, a obrigação restou devidamente cumprida. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos arts. 924, II e 925, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025, 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025, 15:40
Conclusos para julgamento
30/05/2025, 10:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
30/05/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:10
Documentos
SENTENÇA
•03/06/2025, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2025, 16:48
17/06/2025, 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
05/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
04/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055288-67.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUCRECIA HELENA IACOVINO
ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)
ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)
ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)
ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070)
ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)
ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)
SENTENÇA
Pelo que se infere do(s) relatório(s) de crédito(s) juntado(s) aos autos, a obrigação restou devidamente cumprida. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos arts. 924, II e 925, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025, 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025, 15:40
Conclusos para julgamento
30/05/2025, 10:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
30/05/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
26/04/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
31/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/03/2025, 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025, 16:49
Decisão interlocutória
21/03/2025, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025, 16:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
11/03/2025, 01:02
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025, 20:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
07/02/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 19:48
Juntada de Petição
05/02/2025, 14:26
Juntada de Petição
04/02/2025, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
01/02/2025, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/02/2025, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024, 13:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
23/12/2024, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
20/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/12/2024, 07:29
Decisão interlocutória
10/12/2024, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024, 13:49
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/12/2024, 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/11/2024, 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024, 14:07
Despacho
14/11/2024, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024, 11:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2024, 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/11/2024, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/11/2024, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024, 11:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5022280-31.2024.4.02.9445/TRF (LUCRECIA HELENA IACOVINO)
30/10/2024, 00:30
Juntada de Petição
26/09/2024, 16:34
Juntada de Petição
26/09/2024, 16:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/09/2024, 09:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510047683 processada no TRF2 com o no. 50222803120244029445/TRF (LUCRECIA HELENA IACOVINO)
10/09/2024, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510047683 processada no TRF2 com o no. 50222803120244029445/TRF (MACHADO SILVA, PALMISCIANO & GRILLO ADVOGADOS)
10/09/2024, 06:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510047683
04/09/2024, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/09/2024, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/08/2024, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/08/2024, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/08/2024, 10:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510047683
26/08/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2024, 14:06
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/08/2024, 10:44
Juntada de certidão
14/08/2024, 10:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/08/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/06/2024, 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/06/2024, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 14:15
Decisão interlocutória
18/06/2024, 14:15
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024, 18:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
13/06/2024, 01:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/05/2024, 11:05
Juntada de Petição
21/05/2024, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/05/2024, 12:44
Decisão interlocutória
08/05/2024, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 14:05
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
07/05/2024, 15:09
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/05/2024, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/05/2024, 08:17
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/04/2024, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 15:08
Despacho
24/04/2024, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024, 18:57
Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024
19/04/2024, 08:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/04/2024, 03:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/03/2024, 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/03/2024, 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 16:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2024, 16:58
Conclusos para julgamento
09/03/2024, 12:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/03/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/02/2024, 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/02/2024, 11:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024, 15:31
Despacho
24/01/2024, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024, 08:38
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
24/01/2024, 08:38
Juntada de Petição
23/01/2024, 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/12/2023, 18:40
Homologada a Transação
13/12/2023, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 12:01
Conclusos para julgamento
11/12/2023, 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/12/2023, 16:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023, 20:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/11/2023, 23:59
Determinada a citação
25/10/2023, 11:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023, 11:40
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023, 14:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/10/2023, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/10/2023, 15:42
Classe Processual alterada
29/09/2023, 18:37
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE04S para RJRIO06S)
29/09/2023, 18:37
Despacho
29/09/2023, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 18:32
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023, 16:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOJE04
27/09/2023, 13:30
Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023
27/09/2023, 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/09/2023, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/09/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/08/2023, 17:41
Conhecido o recurso e provido em parte
24/08/2023, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023, 13:10
Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023, 13:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
23/08/2023, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/08/2023, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023, 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/07/2023, 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/06/2023, 18:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/06/2023, 19:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2023, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2023, 14:40
Conclusos para julgamento
19/06/2023, 10:44
Juntada de certidão
15/06/2023, 13:06
Juntada de Petição
13/06/2023, 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2023, 18:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2023, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2023, 12:57
Conclusos para julgamento
02/06/2023, 15:26
Juntada de certidão
30/05/2023, 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2023, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2023, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2023, 19:47
Extinto o processo por incompetência territorial
16/05/2023, 19:47
Conclusos para julgamento
16/05/2023, 15:49
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/05/2023, 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06S para RJRIOJE04S)