Execução Fiscal 0000788-16.2012.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.884.702,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 375

19/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/05/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

14/05/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366

13/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 366

05/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 366

04/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 366

30/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:05

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50037955720254020000/TRF2

13/03/2026, 00:31

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/03/2026, 19:21

Todas as movimentações(379)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 375

19/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/05/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

14/05/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366

13/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 366

05/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 366

04/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 366

30/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:05

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50037955720254020000/TRF2

13/03/2026, 00:31

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/03/2026, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

05/01/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 359

15/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 359

12/12/2025, 02:07

Decisão interlocutória

11/12/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2025, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50037955720254020000/TRF2

09/12/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

09/12/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:51

Juntada de Petição

25/11/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

15/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 343

13/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

11/10/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

11/10/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 343

10/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 343

09/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/10/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

06/10/2025, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50037955720254020000/TRF2

15/09/2025, 20:22

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 337

26/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 337

25/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:07

Determinada a intimação

22/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

20/08/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 330

07/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 330

06/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 330

05/08/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 327

05/08/2025, 15:21

Juntada de Petição

04/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 13:50

Determinada a intimação

28/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

25/07/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

25/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:49

Determinada a intimação

24/07/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

11/07/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

27/06/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

27/06/2025, 14:04

Determinada a intimação

26/06/2025, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

23/06/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 307

20/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 307

18/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000788-16.2012.4.02.5104/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): WALTAIR MAGNO MARTINHO (OAB RJ070994) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 305 - 12/06/2025 - PETIÇÃO Evento 283 - 10/04/2025 - Despacho

18/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 307

17/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 14:02

Determinada a intimação

06/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 297

05/06/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

04/06/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

04/06/2025, 16:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 297

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000788-16.2012.4.02.5104/RJ EXECUTADO: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): WALTAIR MAGNO MARTINHO (OAB RJ070994) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) DESPACHO/DECISÃO Evento 280: Nada da deferir, porquanto, conforme esclarecido pela Fazenda na petição de evento 281, após a transformação do valor depositado na Conta Única do Tesouro em pagamento definitivo é que haverá a respectiva imputação pela Fazenda, tudo nos termos do art. 35, §2º, da Lei nº 14.973/2024 /c art. 163, III do CTN.. Assim, aguarde-se o cumprimento do ofício de evento 278 pela CEF. Com a resposta, intime-se a Fazenda para, em dez dias, comprovar a imputação na forma determinada em sede de liminar nos autos do Agravo 5003795-57.2025.4.02.0000, qual seja, seguindo a ordem crescente de vencimento das parcelas do acordo firmado entre as partes. Atendido, dê-se vista ao executado, por cinco dias, para ciência. Por fim, tornem os autos à suspensão nos termos do artigo 922 do CPC.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

03/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

12/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

06/05/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

29/04/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

15/04/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

15/04/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:17

Despacho

10/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 15:22

Juntada de Petição

10/04/2025, 14:28

Juntada de Petição

10/04/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/04/2025, 19:10

Expedição de ofício

09/04/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

02/04/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

02/04/2025, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2025, 18:47

Determinada a intimação

01/04/2025, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 18:39

Juntada de Petição

26/03/2025, 10:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003795-57.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

25/03/2025, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037955720254020000/TRF2

25/03/2025, 11:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 255 Número: 50037955720254020000/TRF2

24/03/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

08/03/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2025, 11:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 256

25/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

25/02/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

25/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/02/2025, 13:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

17/02/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

16/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

12/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 12:15

Determinada a intimação

06/02/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

05/02/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

05/02/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 239

01/02/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

01/02/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

01/02/2025, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 10:52

Decisão interlocutória

30/01/2025, 10:52

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

13/12/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

12/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

10/12/2024, 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

04/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 213

02/12/2024, 23:59

Despacho

02/12/2024, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2024, 11:55

Juntada de Petição

02/12/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 218

28/11/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

28/11/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

28/11/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2024, 17:02

Juntada de certidão

22/11/2024, 16:59

Decisão interlocutória

22/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

19/11/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

31/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

18/10/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

18/10/2024, 18:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200

10/10/2024, 18:50

Decisão interlocutória

09/10/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2024, 12:08

Juntada de Petição

23/09/2024, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2024, 23:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

10/09/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

30/08/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

30/08/2024, 15:18

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 12:38

Decisão interlocutória

21/08/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

20/08/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2024, 17:28

Juntada de Petição

08/08/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

12/05/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/05/2024, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/05/2024, 02:56

Despacho

09/05/2024, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 23:47

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

07/05/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/05/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:56

Determinada a intimação

03/05/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 15:32

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF05F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 14:54

Juntada de Petição

22/09/2021, 23:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/11/2019, 00:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

08/11/2019, 13:54

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

08/11/2019, 13:53

Reativação de Suspensão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

30/08/2019, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

30/08/2019, 12:47

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

30/08/2019, 11:26

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/08/2019, 12:03

Juntada - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

23/08/2019, 14:00

Juntada - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

22/08/2019, 14:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

21/08/2019, 11:45

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

20/08/2019, 12:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)

19/08/2019, 14:41

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)

19/08/2019, 14:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

16/08/2019, 16:46

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

15/08/2019, 14:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/06/2019, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/06/2019, 17:07

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/06/2019, 17:06

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

11/06/2019, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

04/06/2019, 11:10

Certidão - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

04/06/2019, 11:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

28/05/2019, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

23/05/2019, 19:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

23/05/2019, 19:53

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

23/05/2019, 19:52

Juntada - (JRJMPD-MARISTELA BROETTO PEDRINI)

30/04/2019, 15:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

06/11/2018, 10:20

Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)

05/10/2018, 10:41

Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)

05/10/2018, 10:39

Juntada - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)

05/10/2018, 10:39

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

25/09/2018, 18:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

24/07/2018, 11:31

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/07/2018, 10:56

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/04/2018, 13:03

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

26/01/2018, 10:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/12/2017, 16:15

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

18/12/2017, 15:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

24/11/2017, 12:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

10/11/2017, 11:02

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

09/11/2017, 14:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/08/2017, 18:29

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

06/06/2017, 11:46

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

01/06/2017, 14:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

16/05/2017, 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

16/05/2017, 13:14

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

09/05/2017, 14:44

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

09/05/2017, 14:43

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

09/05/2017, 14:42

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

13/02/2017, 16:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

14/12/2016, 15:54

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

14/12/2016, 15:48

Juntada - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

14/12/2016, 15:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUWZ-CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO)

18/11/2016, 13:58

Juntada - (JRJUWZ-CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO)

18/11/2016, 13:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/08/2016, 11:52

Remessa Interna - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

22/08/2016, 18:45

Redistribuição - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

22/08/2016, 18:44

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

22/08/2016, 18:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

18/08/2016, 18:19

Juntada - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

17/08/2016, 16:50

Juntada - (JRJVNL-VIVIANE SANTIAGO LUCIANO)

17/08/2016, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

06/06/2016, 13:21

Certidão - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

06/06/2016, 13:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

03/06/2016, 16:02

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

02/06/2016, 10:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

31/05/2016, 10:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

13/05/2016, 12:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

13/05/2016, 12:13

Juntada - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

12/05/2016, 12:20

Conclusão para Decisão - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

06/04/2016, 13:27

Juntada - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

29/03/2016, 18:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

18/03/2016, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

17/03/2016, 17:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

17/03/2016, 17:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

07/03/2016, 09:08

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

02/03/2016, 10:16

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

26/02/2016, 17:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

24/02/2016, 14:16

Conclusão para Decisão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

19/02/2016, 12:57

Certidão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

19/02/2016, 12:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

18/02/2016, 17:57

Conclusão para Decisão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

18/02/2016, 14:56

Juntada - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

18/02/2016, 14:55

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

18/02/2016, 14:08

Juntada - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

18/02/2016, 14:05

Juntada - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

22/01/2016, 17:10

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

20/01/2016, 14:23

Certidão - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

20/01/2016, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

14/12/2015, 17:29

Certidão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

14/12/2015, 17:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

01/12/2015, 12:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

30/11/2015, 14:11

Conclusão para Decisão - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

13/10/2015, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

13/10/2015, 15:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

09/09/2015, 10:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

27/08/2015, 14:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQNU-MARIELE MENDONCA BARBOSA)

27/08/2015, 14:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

27/05/2015, 15:50

Juntada - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

27/05/2015, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

25/05/2015, 16:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

25/05/2015, 16:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

14/05/2015, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

14/05/2015, 15:59

Localização Interna - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

11/05/2015, 15:13

Conclusão para Despacho - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

20/10/2014, 12:57

Juntada - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

20/10/2014, 11:24

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

13/10/2014, 17:34

Certidão - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

13/10/2014, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

13/10/2014, 14:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

01/10/2014, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

29/09/2014, 13:39

Juntada - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

29/09/2014, 13:38

Juntada - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

29/09/2014, 13:37

Certidão - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

29/09/2014, 13:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

29/09/2014, 13:35

Juntada - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

29/09/2014, 13:34

Certidão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

19/09/2014, 15:32

Juntada - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

18/09/2014, 10:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

17/09/2014, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

17/09/2014, 15:06

Juntada - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

17/09/2014, 14:09

Juntada - (JRJWCC-WALACE CELESTINO DA CRUZ)

11/09/2014, 17:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJWCC-WALACE CELESTINO DA CRUZ)

11/09/2014, 16:25

Certidão - (JRJWCC-WALACE CELESTINO DA CRUZ)

11/09/2014, 16:24

Juntada - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

10/09/2014, 18:01

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

01/09/2014, 14:12

Juntada - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

20/08/2014, 14:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

01/08/2014, 18:37

Certidão - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

13/06/2014, 13:28

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade acolhida em parte - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

20/03/2014, 15:32

Juntada - (JRJJKU-JESSICA DA SILVA MOURA)

19/02/2014, 14:28

Juntada - (JRJJKU-JESSICA DA SILVA MOURA)

19/02/2014, 14:27

Certidão - (JRJJKU-JESSICA DA SILVA MOURA)

17/02/2014, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJJKU-JESSICA DA SILVA MOURA)

17/02/2014, 15:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

07/02/2014, 13:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

07/02/2014, 12:30

Conclusão para Despacho - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

20/09/2013, 19:11

Devolução de Remessa - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

20/09/2013, 19:10

Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

12/09/2013, 03:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

09/08/2013, 21:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

29/07/2013, 15:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

29/07/2013, 14:57

Localização Interna - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

24/07/2013, 11:07

Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

23/07/2013, 18:53

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

25/06/2013, 14:01

Conclusão para Despacho - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

05/04/2013, 15:09

Juntada - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

05/04/2013, 14:59

Juntada - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

05/04/2013, 14:58

Certidão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

05/04/2013, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

05/04/2013, 14:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

25/03/2013, 18:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDQF-DIEGO DE ASSIS FERREIRA)

14/03/2013, 17:10

Juntada - (JRJDQF-DIEGO DE ASSIS FERREIRA)

14/03/2013, 16:09

Certidão - Anotação - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

04/03/2013, 17:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

22/02/2013, 15:53

Juntada - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

01/02/2013, 15:13

Conclusão para Despacho - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

22/08/2012, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

22/08/2012, 14:26

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

22/08/2012, 14:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

03/07/2012, 11:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

03/07/2012, 11:27

Conclusão para Despacho - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

10/05/2012, 16:54

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

13/04/2012, 14:26

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

13/04/2012, 14:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:07

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•05/08/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:49

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•24/07/2025, 13:49

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•26/06/2025, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 16:51

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•06/06/2025, 14:02

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•10/04/2025, 16:17

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•01/04/2025, 18:47

PETIÇÃO

•26/03/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 13:51

Todos os documentos(50)

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 12:25

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•09/10/2025, 19:50

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•28/07/2025, 13:49

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•24/07/2025, 13:49

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•10/04/2025, 16:17

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•01/04/2025, 18:47

PETIÇÃO

•26/03/2025, 10:10

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•21/02/2025, 19:17

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•06/02/2025, 12:15

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•30/01/2025, 10:52

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•02/12/2024, 23:31

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•22/11/2024, 14:16

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•21/10/2024, 14:42

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•09/10/2024, 20:01

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•21/08/2024, 12:38

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•08/08/2024, 17:43

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•09/05/2024, 23:47

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•03/05/2024, 15:56

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•18/06/2019, 17:08

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•06/11/2018, 10:20

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•10/11/2017, 11:02

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•16/05/2017, 13:15

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•14/12/2016, 15:54

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•29/08/2016, 11:52

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•06/04/2016, 13:27

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•19/02/2016, 12:57

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•18/02/2016, 14:56

SENTENÇA

•20/01/2016, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2015, 15:44

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•27/05/2015, 15:50

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•20/10/2014, 12:57

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•20/10/2014, 12:57

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•20/10/2014, 12:57

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•19/09/2014, 15:32

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•17/09/2014, 15:07

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•17/09/2014, 15:07

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•22/08/2012, 14:37

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