Cumprimento de sentença 5004979-89.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

MILTON VIEIRA BERBAT

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONAN SENNA GOMES

OAB/RJ 150578·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P90922972087 - KARINA MARTINS)

14/02/2025, 15:37

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

27/04/2024, 09:58

Baixa Definitiva

15/08/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/08/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/07/2023, 10:01

Determinada a intimação

26/07/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2023, 00:47

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/07/2023, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023

28/06/2023, 17:03

Juntada de Petição

26/06/2023, 21:06

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P90922972087 - KARINA MARTINS)

14/02/2025, 15:37

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

27/04/2024, 09:58

Baixa Definitiva

15/08/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 00:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 00:36

15/08/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/07/2023, 10:01

Determinada a intimação

26/07/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2023, 00:47

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/07/2023, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023

28/06/2023, 17:03

Juntada de Petição

26/06/2023, 21:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/06/2023, 12:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

22/06/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/06/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/06/2023, 10:24

Determinada a intimação

06/06/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 00:36

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 15:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSPE01

05/06/2023, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2023

05/06/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/06/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/05/2023, 21:19

Juntada de Petição

30/05/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:19

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/04/2023, 14:52

Juntada de Petição

26/04/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/04/2023, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/04/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MILTON VIEIRA BERBAT (AUTOR) ADVOGADO(A): RONAN DOS SANTOS GOMES (OAB RJ150578) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004979-89.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

04/04/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/04/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

03/04/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/03/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2023, 19:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

11/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

06/02/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/02/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2022, 10:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

13/12/2022, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/12/2022, 01:07

Juntada de Petição

30/11/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/11/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 13:29

Julgado procedente em parte o pedido

08/11/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 13:29

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 16:27

Despacho

18/04/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/11/2021, 01:09

Juntada de Petição

26/10/2021, 15:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/10/2021, 16:59

Determinada a citação

11/10/2021, 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/10/2021, 12:25

Juntada de Petição

05/10/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/10/2021, 01:22

Juntada de Petição

30/09/2021, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/09/2021, 01:19

Juntada de Petição

24/09/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/09/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 11:56

Determinada a intimação

09/09/2021, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 18:27

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 17:14

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:19

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 18:03

SENTENÇA

•08/11/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 11:55