Execução Fiscal 5001963-43.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.805,02

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA CRUZ

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:25

Transitado em Julgado

01/08/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

31/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

05/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/06/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001963-43.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/05/2025, 01:01

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:25

Transitado em Julgado

01/08/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

31/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 12:26

17/06/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

05/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/06/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001963-43.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:26

Despacho

17/03/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/09/2024, 03:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

12/09/2024, 08:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/09/2024, 05:08

Determinada a citação

11/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 15:57

Juntada de Petição

06/05/2024, 19:30

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 15:21