Execução Fiscal 5002021-46.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.700,97

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

EDSON DA SILVA GUEDES

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:27

Transitado em Julgado

01/08/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

31/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

30/06/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

05/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/06/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002021-46.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:30

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:27

Transitado em Julgado

01/08/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

31/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

30/06/2025, 15:53

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

05/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/06/2025, 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002021-46.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

27/04/2025, 06:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:01

Despacho

21/03/2025, 13:01

Juntada de Petição

08/08/2024, 09:03

Juntada de Petição

11/06/2024, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 11:51