Cumprimento de sentença 5033635-48.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MANOEL FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA

OAB/RJ 082119·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VERAS DE ALMEIDA

OAB/RJ 123938·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

24/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

27/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

04/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

01/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022967-71.2025.4.02.9445/TRF (LUCIANA VERAS DE ALMEIDA)

31/07/2025, 07:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000787-72.2024.4.02.9388/TRF (MANOEL FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO)

25/07/2025, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2025, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510065678 processada no TRF2 com o no. 50229677120254029445/TRF (LUCIANA VERAS DE ALMEIDA)

01/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510065678

29/06/2025, 09:47

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

24/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

27/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:54

04/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 153

01/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022967-71.2025.4.02.9445/TRF (LUCIANA VERAS DE ALMEIDA)

31/07/2025, 07:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000787-72.2024.4.02.9388/TRF (MANOEL FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO)

25/07/2025, 01:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2025, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510065678 processada no TRF2 com o no. 50229677120254029445/TRF (LUCIANA VERAS DE ALMEIDA)

01/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510065678

29/06/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

13/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

05/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033635-48.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO EXEQUENTE: MANOEL FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (OAB RJ123938) ADVOGADO(A): VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (OAB RJ082119) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

03/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/06/2025, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510065678

03/06/2025, 15:54

Juntada de Petição

11/04/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/04/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

28/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 17:19

Decisão interlocutória

18/02/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/02/2025, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 13:22

Decisão interlocutória

28/01/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510065678

26/11/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

22/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/10/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/10/2024, 10:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510065678

29/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/10/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/10/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/10/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/10/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 14:03

Decisão interlocutória

01/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 16:32

Despacho

05/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2024, 12:15

Juntada de Petição

20/02/2024, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/02/2024, 12:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510063933 processada no TRF2 com o no. 50007877220244029388/TRF (MANOEL FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO)

17/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510063933 processada no TRF2 com o no. 50007877220244029388/TRF (LUCIANA VERAS DE ALMEIDA)

17/02/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510063933

15/02/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/02/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

26/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 91 e 92

16/12/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510063933

06/12/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2023, 22:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/12/2023 12:42:31)

06/12/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 12:42

Decisão interlocutória

06/12/2023, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/10/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/10/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 06:00

Juntada de Petição

14/08/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

05/08/2023, 03:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

28/07/2023, 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

28/07/2023, 12:10

Juntada de Petição

28/07/2023, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

26/07/2023, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

26/07/2023, 14:05

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

26/07/2023, 14:04

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

26/07/2023, 14:04

Juntada de Petição

21/07/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/07/2023, 16:27

Juntada de Petição

13/07/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 14:41

Decisão interlocutória

24/05/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 12:37

Juntada de Petição

26/04/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

12/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/03/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/02/2023, 18:12

Decisão interlocutória

13/02/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/03/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 10:38

Juntada de Petição

04/02/2022, 12:26

Juntada de Petição

02/02/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

02/02/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

26/11/2021, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

07/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

28/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

28/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/10/2021, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 19:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50336354820194025101

26/10/2021, 09:06

Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2

17/07/2020, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/07/2020, 18:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

02/07/2020, 04:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/06/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 14:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/06/2020, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

10/06/2020, 05:40

Juntada de Petição

09/06/2020, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/04/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/03/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/03/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/03/2020, 17:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

22/03/2020, 17:09

Autos com Juiz para Sentença

29/07/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/07/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/07/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/07/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/07/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/07/2019, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/07/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/06/2019, 23:59

Juntada de Petição

31/05/2019, 11:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/05/2019, 09:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 17:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

27/05/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2019, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 14:23

SENTENÇA

•22/03/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 17:58

OUTROS

•24/05/2019, 16:23

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•31/07/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 14:23

SENTENÇA

•22/03/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 17:58

OUTROS

•24/05/2019, 16:23

OUTROS

•24/05/2019, 16:23