Cumprimento de sentença 5003016-07.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.147,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 45ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIS CLAUDIO ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES

OAB/RJ 122735·CPF·Representa: Autor

CHRISLAINE RODRIGUES

OAB/RJ 230331·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/07/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/06/2023, 23:59

Expedição de Alvará

20/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/06/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/06/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/06/2023, 09:07

Determinada a intimação

06/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 17:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE16

06/06/2023, 07:09

Juntada de certidão

06/06/2023, 07:04

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/06/2023, 01:05

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

31/07/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/07/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/06/2023, 23:59

Expedição de Alvará

20/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:02

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:19

20/06/2023, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/06/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/06/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/06/2023, 09:07

Determinada a intimação

06/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 17:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE16

06/06/2023, 07:09

Juntada de certidão

06/06/2023, 07:04

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/06/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/05/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/05/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/05/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/05/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:19

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/04/2023, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/04/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIS CLAUDIO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (OAB RJ122735) ADVOGADO(A): CHRISLAINE RODRIGUES (OAB RJ230331) RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003016-07.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

04/04/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/04/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53

03/04/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/03/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/03/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2023, 18:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2023, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

15/03/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/03/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/03/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/03/2023, 11:05

Juntada de Petição

01/03/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/02/2023, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/02/2023, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/02/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 20:12

Juntada de Petição

06/01/2023, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/12/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/11/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/11/2022, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 19:15

Julgado procedente em parte o pedido

16/11/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/07/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/07/2022, 17:27

Determinada a intimação

11/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 18:45

Juntada de Petição

24/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/05/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/05/2022, 08:58

Determinada a intimação

03/05/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/11/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/08/2021, 16:06

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)

27/08/2021, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

23/07/2021, 21:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/07/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/07/2021, 07:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/07/2021, 07:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2021, 18:59

Determinada a citação

09/07/2021, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/05/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/05/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 15:49

Determinada a intimação

05/05/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 15:57

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 20:12

SENTENÇA

•16/11/2022, 19:14

OUTROS

•19/07/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 15:49

OUTROS

•20/04/2021, 15:57