Cumprimento de sentença 5002015-05.2021.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.027,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

MUCIO BARROS CASSE DA SILVA

CPF

Autor

SANDRA BARROS CASSE DA SILVA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/RJ 210641·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

23/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2023, 12:17

Juntada de certidão

06/11/2023, 21:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5077700-71.2023.4.02.9666/TRF (MARIA CAROLINA DOS SANTOS GUIMARAES)

31/10/2023, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5077701-56.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/10/2023, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2023, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510043559 processada no TRF2 com o no. 50777007120234029666/TRF (MARIA CAROLINA DOS SANTOS GUIMARAES)

30/09/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510043559 processada no TRF2 com o no. 50777015620234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2023, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510043559

22/09/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

19/09/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/09/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

11/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

23/11/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

23/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 17:27

07/11/2023, 12:17

Juntada de certidão

06/11/2023, 21:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5077700-71.2023.4.02.9666/TRF (MARIA CAROLINA DOS SANTOS GUIMARAES)

31/10/2023, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5077701-56.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/10/2023, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2023, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510043559 processada no TRF2 com o no. 50777007120234029666/TRF (MARIA CAROLINA DOS SANTOS GUIMARAES)

30/09/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510043559 processada no TRF2 com o no. 50777015620234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2023, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510043559

22/09/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

19/09/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/09/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/09/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2023, 12:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510043559

01/09/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2023, 12:16

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:12

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01

29/08/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:27

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT

28/08/2023, 17:27

Juntada de Petição

22/08/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/08/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

29/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/07/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/07/2023, 01:04

Juntada de Petição

02/07/2023, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 121

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/06/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/06/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:53

Determinada a intimação

19/06/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/06/2023, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 10:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJTER01

06/06/2023, 07:09

Juntada de certidão

06/06/2023, 07:04

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 06:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 107

06/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 107

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/04/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/04/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 19:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 17:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/04/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

21/04/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/04/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/04/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/04/2023, 08:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MUCIO BARROS CASSE DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB RJ210641) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA INTERESSADO: SANDRA BARROS CASSE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002015-05.2021.4.02.5115/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE

04/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 62

03/04/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/04/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

01/02/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/01/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/12/2022, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023

21/12/2022, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

23/11/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/11/2022, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

14/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

04/11/2022, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2022, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2022, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJTER01

29/09/2022, 12:41

Determinada a intimação

29/09/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 12:40

Juntada de Petição

27/09/2022, 21:20

Juntada de Petição

24/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

16/08/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/08/2022, 18:53

Juntada de Petição

10/08/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

09/08/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/07/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/07/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/07/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2022, 17:00

Julgado procedente o pedido

15/07/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 21:43

Juntada de Petição

09/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/03/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/02/2022, 01:38

Juntada de Petição

18/02/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/02/2022, 23:59

Despacho

04/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/01/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/01/2022, 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

21/01/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/12/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/12/2021, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

17/12/2021, 15:47

Expedição de mandado - Prioridade - RJTERSECMA

15/12/2021, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2021, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:40

Juntada de Petição

06/12/2021, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/10/2021, 01:41

Juntada de Petição

11/10/2021, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/10/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

03/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/09/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/09/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MUCIO BARROS CASSE DA SILVA <br/> Data: 30/11/2021 às 14:30. <br/> Local: 01VARA FEDERAL TERESÓPOLIS - Rua Carmela Dutra, 181 - Agriões - Teresópolis - 25963140 telefone (21) 2152-3800 <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA

23/09/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/09/2021, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/08/2021, 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2021, 12:15

Não Concedida a tutela provisória

29/07/2021, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 11:26

Distribuído por sorteio

17/07/2021, 13:15

PETIÇÃO

•21/08/2023, 23:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:53

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 17:07

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 14:59

SENTENÇA

•15/07/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 15:29

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 17:27

PETIÇÃO

•21/08/2023, 23:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:53

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 17:07

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 14:59

SENTENÇA

•15/07/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 12:15